A Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) é contra qualquer ato normativo que busque regular a utilização, pelos magistrados, das redes sociais. A entidade vê com preocupação a proposta de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece parâmetros nesse sentido para os membros do Poder Judiciário, e defende que ela seja melhor discutida.
Segundo o presidente da AMAM, juiz Tiago Abreu, da forma como está, a matéria em vias de ser analisada pelo plenário do CNJ e com parecer favorável do relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, feriria as prerrogativas dos magistrados.
Seguindo posicionamento já manifestado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a entidade entende que a resolução é desnecessária, uma vez que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o Código de Ética regulam suficiente e satisfatoriamente a questão.
“Iremos lutar para não ser aprovada pelo Plenário do CNJ e, em última análise, se eventualmente for aprovada, iremos até o STF para lutar pelos nossos diretos e nossas prerrogativas. Se houver excessos, eles devem ser tratados de acordo com a pontualidade em que ocorrem. Não se pode generalizar”, frisou o magistrado.
Por assessoria
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