A segunda subdefensora Pública Geral do Estado, Gisele Chimatti Berna, destacou nesta quinta-feira (5) que com o mutirão feito na Penitenciária Central do Estado foi possível reduzir em 137 o número de presos. O total bruto foi mais de 501, mas ela explica que diante da quantidade de criminosos que entram e saem dos presidiários, este número acaba tendo apenas um pequeno impacto.
Outro dado destacado por Gisele foi que há apenas três defensores públicos no Estado para atender toda a demanda nas penitenciárias e cadeias de Cuiabá e Várzea Grande. Por isso acaba gerando uma morosidade nos processos.
“Para se ter uma ideia, o Núcleo de Execução Penal é composto hoje por três defensores públicos que cuidam de todas as penitenciárias e cadeias de Cuiabá e Várzea Grande. Para a PCE há apenas um responsável, que é o Dr. Jose Carlos. Então é um número ínfimo de defensor público para um atendimento que é necessário e é o direito de todos que estão lá dentro”, frisou.
De acordo com o mapeamento feito na penitenciária, 70% desses presos são dependentes da Defensoria Pública. Destacando que fica claro o déficit de defensores no órgão, precisando convocar profissionais do interior para dar conta da demanda de prisioneiros. Pois, somente com os da capital, não seria possível fazer esse trabalho.
Ressaltou ela que há hoje uma vacância de 65 defensores, destes, cerca de 30 concursados aguardam serem convocados, mas diante da falta de orçamento eles não podem ser chamados. Para tentar resolutividade a este déficit, Gisele informou que já há tratativas com o Governo que encaminhou o Projeto de Lei Orçamentária Anual que tramita na Assembleia Legislativa.
Segundo a defensora, a AL e o governador Mauro Mendes (DEM) constantemente demonstram apoio à DP e analisam a possibilidade de dar um incremento ao orçamento do órgão para poder convocar os concursados e, se possível, fazer novos concursos.
“As negociações são positivas, mas nenhum governo conseguirá solucionar de uma vez só o problema da Defensoria Pública que é crônico e se arrasta nesses 20 anos de existência do órgão. Mas a legislatura atual da AL e o governo estão abertos a negociações visando que os serviços da defensoria são bem mais barato”, analisou.
O NEP fez vistorias na PCE acompanhado pelo desembargador Orlando Perri para constatar as informações de que os presos estariam sendo torturados, então foram baixadas portarias para fazer uma inspeção na unidade carcerária, na qual seis defensores públicos foram ao local, onde originou uma notificação ao governo referente às violações dos direitos que estavam ocorrendo lá dentro.
“A PCE é umas das penitenciárias mais antigas e não é de hoje que ela vem com uma série de problemas. A defensoria vem acompanhando a situação e oferta atendimento jurídico na PCE. Porém tivemos fatos ocorridos neste ano que chamaram nossa atenção como a operação Elison Douglas, quando começaram a surgir informações de violação de direitos e maus-tratos, tortura, além de uma série de outros problemas que chegaram para a Defensoria Pública no Núcleo de Execução Penal”, relatou.
Gisele pontuou que a maior dessas violações é a superlotação carcerária, pelo fato de a PCE ser uma penitenciária com capacidade de cerca de 800 presos e ocupava 2,4 mil, ou seja, 300% acima do limite. Além disso, a defensoria entendeu por bem decretar um regime de urgência de atendimento e verificação da situação processual dos presos que se encontravam no local.
“A Defensoria Pública junto com o Poder Judiciário e a OAB-MT, se reuniram e dividiram a PCE em alguns raios para fazer os atendimentos. Após a conclusão dos trabalhos, vislumbramos que ainda era necessário à nossa intervenção e estendemos a demais raios. Esse trabalho não foi o simples atendimento ao preso, antes de ele ser atendido, os defensores analisavam o processo, faziam uma ficha eletrônica, imprimiam informações e no atendimento ao preso, já era dada todas as informações do processo”, pontuou.
A defensora disse que já foram feitos outros mutirões, mas nenhum neste modelo sendo ele inovador, pois já leva as informações prévias aos presos. Caso houvessem medidas a serem tomadas, elas já eram feitas de imediato. A principal reivindicação dos presos é a falta de informação do seu processo.
O Poder Judiciário também fez esse levantando com a ajuda do NEP sendo cerca de 1,7 mil atendimentos aos presos, no qual mais de 150 eram pedidos de habeas corpus, além de diversos pedidos de progressão de regime, indutos, comutações. Segundo Gisele, isso resultou em uma diminuição bruta de cerca de 501 presos na PCE. “Falo diminuição bruta porque todos os dias entram e saem presos da unidade carcerária, caso apenas tivessem saído e não entrado nenhum preso teríamos menos 501. Mas o saldo existente hoje é de 137 presos a menos na PCE”.
O mutirão no PCE foi um projeto piloto, mas a defensora revelou que pretende estende-lo às penitenciárias de todo o Estado, mas isso será planejado em 2020.
