Foi promulgada esta semana a Emenda Constitucional (EC) 104, que cria a Polícia Penal. Aprovado pelo Congresso Nacional, o órgão criado será responsável pela segurança do sistema prisional federal.
A senadora Juíza Selma (Podemos-MT), defensora de bandeiras na área de segurança pública, avalia de forma positiva a medida. “Eu vejo a promulgação dessa emenda com muita satisfação. Essas pessoas atuam, diariamente, cara a cara com a criminalidade, com toda a população de presos. Isso traz uma insegurança muito grande para eles quando não têm o reconhecimento devido”, defendeu a parlamentar.
Os cargos da nova corporação serão compostos pelos atuais agentes penitenciários, além da realização de concursos públicos. Com essa transformação profissional para uma carreira policial, os agentes serão equiparados aos membros das demais polícias brasileiras.
“Essa condição de policial traz para a categoria, além de uma proteção especial, mais dignidade à carreira. Agora, espera-se que sejam adequadamente treinados e que haja uma fiscalização muito rigorosa na atuação dessas pessoas, visto que, por conviverem muito próximo do meio carcerário, podem sofrer influências negativas. A criação da Polícia Penal irá trazer um grande alívio para a população e talvez até uma ameaça a mais para as organizações criminosas”, ressalta.
Da assessoria
