O estado de Mato Grosso deixa de arrecadar cerca de R$ 1,5 bilhão no setor de combustível devido à sonegação fiscal e fraudes, somente no ano de 2018, conforme dados da Secretaria de Estado de Fazenda. O valor foi apresentado na manhã desta quinta-feira durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Renúncia e Sonegação Fiscal pelo relator, deputado Carlos Avalone (PSDB).
Este é o primeiro relatório apresentado como resultado da CPI que foi dividida por setores econômicos para investigar o montante sonegado no estado. Além de apresentar os números, o parlamentar elencou quais são os tipos de fraudes levantadas durante as oitivas e também apresentou recomendações para o governo do estado, Agência Nacional de Petróleo, e aos distribuidores e revendedores de combustível. O documento traz também proposições legislativa para amenizar o problema em Mato Grosso.
De acordo com o deputado, todas as entidades ligadas ao setor apontaram para forte ocorrência de empresas sonegadoras ou inadimplentes na arrecadação de ICMS. “Apesar de ser amplamente divulgado, não se tem o resultado desejado no combater à sonegação existente no segmento”, afirmou Avalone.
O faturamento da cadeia produtiva de combustível é de R$ 20,4 bilhões o que representa 14% do PIB de Mato Grosso. No entanto, o governo arrecadou somente R$ 2,7 bilhões de ICMS, apenas 26% do total. E o setor contribuiu com 68% (R$ 552 milhões) da arrecadação do Fethab.
A alíquota de ICMS do Diesel é de 17%, da gasolina C é de 25% e do etanol hidratado é de 10,5% interno e 7% interestadual.
Dentre os esquemas praticados, Avalone apontou a sonegação, adulteração do combustível, vendas interestaduais fictícias (compra pra outro estado, mas descarrega em Mato Grosso sem que o ICMS fique no estado), cancelamento de nota, falsa exportação para Bolívia (entra no estado como se fosse para Bolívia, mas descarrega em MT), além do uso de laranjas à frente de distribuidoras.
Já como recomendação, o parlamentar sugeriu a implantação da delegacia de combate aos crimes de Sonegação e Fraudes nos combustíveis, uma vez que o setor corresponde com 26% da arrecadação do estado, além da criação do Núcleo de Inteligência Integrado de Fiscalização e Controle de Combustível no Estado de MT em parceria com o Gaeco.
O tucano solicitou também a sanção da lei 151/2019, de autoria do ex-deputado Guilherme Maluf, aprovada pela Assembleia Legislativa, que propõe a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes ICMS por fraude metrológica na revenda varejista de combustíveis (aguardando sanção desde 19/11/2019).
Outra recomendação é encaminhar um pacto regional pela equalização das regras da alíquota de ICMS que incide sobre o diesel, revisar o Preço Médio Ponderado ao consumidor final dos combustíveis e aprimorar a transparência e metodologia de eficácia tributária de combustíveis para o aperfeiçoamento da inteligência na repressão e combate à sonegação e ao comércio irregular.
Já para a ANP, a CPI propor restabelecer o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da ANP em Mato Grosso com a retomada de credenciamento da Central Analítica de Combustíveis (CEANC/UFMT), criação da força-tarefa de fiscalização a fim de verificar se a portaria do Benzeno – do Ministério do Trabalho Emprego está sendo cumprida e ainda força-tarefa de fiscalização da qualidade e manutenção dos tanques de combustível.
Para as distribuidoras e revendedoras, a sugestão é elaboração de campanha e cartilha de informação ao consumidor do mercado de combustíveis e aplicativo de denúncias sobre fraudes e adulterações de combustíveis em parceria com os órgãos de Defesa do Consumidor.
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