O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) utilizou a tribuna durante a sessão ordinária matutina dessa quarta-feira (11) para criticar a decisão do governo do estado de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a emenda à Constituição de Mato Grosso que determina investimentos de 35% na educação.
De autoria do deputado Wilson Santos, a emenda constitucional foi aprovada em 2015 pela Assembleia Legislativa e estabelece que o Executivo deva se comprometer a acrescentar anualmente um mínimo de 0,5% nos exercícios financeiros de 2015 até 2035 com o intuito de atingir o percentual de 35% de investimentos na educação mato-grossense.
“Não dá para saber qual a finalidade do Estado com essa proposta de derrubar a vigência da emenda constitucional. Mato Grosso não tem obtido os melhores desempenhos nos índices de avaliação com relação ao ensino médio. Até mesmo o analfabetismo é algo que assombra municípios do interior”, disse.
Em 2018, Mato Grosso foi o 21º no ranking nacional na qualidade do ensino médio de acordo com os critérios do IDEB (Instituto de Desenvolvimento da Educação Básica)
No nível médio, o melhor desempenho foi o das escolas privadas que também ficaram abaixo da meta, mas tiveram nota 5,6, enquanto a meta era 6,4. Nas escolas públicas, a média foi de 3,2.
O deputado Lúdio Cabral (PT) utilizou a tribuna para questionar a decisão do governador Mauro Mendes (DEM) de derrubar o aumento de investimentos da educação em Mato Grosso na Justiça.
“Educação não é gasto, mas investimento. E o propósito do Estado é investir para gerar oportunidade aos mais pobres. São milhares de famílias que dependem da qualidade do ensino público para ter a expectativa de construir um futuro melhor. Essa é uma medida que deve ser duramente repudiada”, disse.
O presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura e Desporto, deputado Thiago Silva (MDB) lamentou a decisão do Executivo e diz que aguarda uma postura sensata do Supremo Tribunal Federal.
“No momento em que dedico 50% das minhas emendas parlamentares para investimentos na educação, é com profunda tristeza que vejo essa iniciativa do Executivo. Mato Grosso não pode ser conhecido apenas como vocacionado ao agronegócio. A educação de qualidade e o acesso à pesquisa se constrói com investimentos. A partir daí, teremos mão de obra qualificada para preencher vagas no mercado de trabalho”, comentou.
Da assessoria
