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Notícias / Judiciário

13/12/2019 às 13:32

MP pede bloqueio de R$ 13 mi de 7 ex-secretários por desvios na Caravana da Transformação

A ação é resultado da investigação realizada na Operação Catarata que apurava irregularidades na contratação de empresa para realização de cirurgias oftalmológicas.

Luana Valentim e Alline Marques

MP pede bloqueio de R$ 13 mi de 7 ex-secretários por desvios na Caravana da Transformação

Foto: José Medeiros

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Mauro Zaque, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa e solicitou a indisponibilidade de bens no valor R$ 13,2 milhões contra sete ex-secretários e empresa de serviços médicos. A ação é resultado da investigação realizada na Operação Catarata que apurava irregularidades na contratação  de empresa para realização de cirurgias oftalmológicas na Caravana da Transformação, desenvolvida durante a gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB).

Além da responsabilização dos envolvidos, devolução dos recursos para o Estado, a ação prevê a anulação do contrato dos contratos nº 037/2016/SES/MT e nº 049/2017/SES/MT e a suspensão de pagamentos para a empresa 20/20 Serviços Médicos S/S, que por sinal já é investigada em outros estados. As irregularidades foram confirmadas por auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE).

O MPE pede a indisponibilidade de bens do ex-secretário da Casa Civil, José Adolpho de Lima Avelino, ex-secretários de Saúde, Eduardo Bermudez, João Batista Pereira da Silva, Luiz Antônio Soares, além dos adjuntos de Administração Sistêmica da SES-MT, Wanderson de Jesus Nogueira, Maura Lopes de Souza e Florinda Lafaete da Silva Ferreira Lopes. E da empresa 20/20 Serviços Médicos S/S, citada na pessoa de seu sócio-administrador Fábio Vieira da Silva.

Em trechos da ação, o MP destaca que a Caravana da Transformação, considera um dos maiores feito da gestão anterior, esteve longe de satisfazer o interesse social e ainda causou sequelas graves na população e elenca o caso de Miguel de Oliveira, morador de Cuiabá, que espontaneamente procurou o Ministério Público em setembro de 2018 e se tornou personagem de matéria jornalística em nível nacional, por ter ficado praticamente cedo mesmo tendo acionado a empresa e ter sido submetido uma segunda cirurgia em São Paulo.

“Relembrando o caso, a falta de visão ocorreu porque a empresa 20/20 Serviços não implantou uma lente intraocular em seu olho durante o primeiro procedimento, mas mesmo com a cirurgia corretiva a visão do olho lesionado não foi totalmente recuperada. Atualmente, Miguel tem apenas 2% da visão no olho operado”, diz trecho da ação.

Além de Miguel, que se tornou símbolo da ação, de acordo com o MP são inúmeros casos de pacientes com complicações graves atendidos atualmente na rede de saúde e muitos outros que chegam diariamente aos balcões da Defensoria Pública ou até mesmo da Secretaria de Estado de Saúde buscando seus direitos.

O relatório realizado pela CGE avaliou a execução contratual com a 20/20 Serviços Médicos e evidenciou-se dentre os principais achados: “irregularidades na definição da demanda contratada, na qual os 14 (quatorze mil) procedimentos não possuíam base de origem da demanda no primeiro contrato e também houve superestimação de consultas e procedimentos no segundo contrato o que ocasionou uma restrição na competição, pois exigia uma alta capacidade econômico financeira da empresa a ser contratada”.

A auditoria ainda pontuou que a contratação deveria ocorrer através de licitação e não por chamamento público, caracterizando assim dispensa irregular do processo licitatório.

Também foram verificados pela auditoria da CGE-MT que houve aprovação de 242.180 exames, no valor de R$ 5,3 milhões sem comprovação da realização. Logo, essa duplicidade de pagamento gerou na amostra trabalhada pela auditoria o valor de R$ 1,4 milhão, em prejuízo ao erário estadual. Além disso, outro relatório apontou ainda que os valores pagos chegaram aos vultosos R$ 42,7 milhões.

Os pagamentos foram efetuados sem qualquer controle e os procedimentos foram pagos tendo por parâmetro as informações prestadas pela própria empresa contratada e ora demandada. “Assim, certamente ganharam no volume total de procedimentos, exames e cirurgias lançadas nos seus controles. Registre-se, pois, que procedimentos, cirurgias etc. Lançadas pela própria empresa que recebeu pela “execução” de tais procedimentos. Vergonhoso!!!!”, diz trecho da ação.
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