A última semana de atividades parlamentares na Assembleia Legislativa de Mato Grosso de 2019 tem sido movimentada. Principalmente, devido à proposta de reforma previdenciária estadual, que foi encaminhada de última hora pelo governo para votação na Casa de Leis. Para o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) o assunto é complexo e exige análise detalhada, por impactar vida financeira de aproximadamente 100 mil servidores, inclusive de pensionistas e aposentados.
“Não podemos votar de forma atropelada. Não temos condições de votar esse projeto nem agora, muito menos em janeiro ou fevereiro, pois faltam ainda muitas informações importantes”, destacou o parlamentar durante a sessão plenária matutina desta quarta-feira (18), defendendo ainda a retirada do projeto da pauta de votação. Isso porque o governo federal já sancionou, no último dia 16 de dezembro, a lei nº 13.954, também alterando o Decreto-Lei nº 667 de 2 de julho de 1969, que reorganiza as policias militares e os corpos de bombeiros dos estados, dos territórios e do Distrito Federal.
“E a proposta que o governador Mauro Mendes encaminhou aumenta a alíquota para 14%, inclusive para policiais militares e bombeiros e o governo federal prevê o aumento da alíquota gradual a essas categorias. Ou seja, de 9,5% até chegar 10,5% em 2021. E a proposta do governador Mauro Mendes atinge todos os servidores estaduais, incluindo os militares e bombeiros já na alíquota de 14%”, argumentou.
Neste sentido, o deputado Delegado Claudinei é contra a dispensa de pauta para a votação ser realizada em regime de urgência, ou seja, tramitando com mais celeridade no Parlamento. “Não adianta o governo trazer um projeto como esse, que prejudicará a vida de milhares de pessoas, e querer aprovar a ‘toque de caixa’ sem tempo hábil para um debate aprofundado de todas as questões que envolvem o déficit da previdência estadual. Estarei com o servidor público até o fim”, garantiu Claudinei.
Na segunda-feira (16), a Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública para debater a proposta de aumento de alíquota a ser aplicada sobre as contribuições mensais para o custeio do sistema previdenciário dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso. O Delegado Claudinei foi um dos requerentes, juntamente com os deputados Elizeu Nascimento (DC), Janaina Riva (MDB), Valdir Barranco (PT), Silvio Fávero (PSL), Lúdio Cabral (PT), João Batista (PROS) e Paulo Araújo (PP). O evento movimentou as categorias de servidores públicos, que lotou o Plenário da Casa de Leis durante a discussão por quatro horas.
Da assessoria
