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Notícias / Judiciário

03/01/2020 às 09:47

Desembargador revoga prisão de motorista que atropelou e matou crianças e impõe fiança de R$ 103 mil

A decisão foi do desembargador Márcio Vidal que acatou o pedido da defesa sob alegação de que clamor público não pode sustentar prisão do jovem réu-primário.

Alline Marques

Desembargador revoga prisão de motorista que atropelou e matou crianças e impõe fiança de R$ 103 mil

Foto: Reprodução

O desembargador Márcio Vidal revogou a prisão de Wesley Patrick Villas Boas De Souza, 23 anos, acusado de atropelar mãe e filhos na Avenida Dante Martins de Oliveira (Trabalhadores) no dia 31 de dezembro. As duas crianças, uma de 10 e outra de 4, morreram, já a mulher continua internada no Hospital Municipal de Cuiabá. A decisão prevê ainda o pagamento da fiança no valor de 100 salários mínimos, algo em torno de R$ 100 mil.

A prisão de jovem havia sido mantida pelo juiz Wladymir Perri, da Terceira Câmara Criminal de Cuiabá, que alegou atender o clamor popular. Fato que sustentou a defesa de Wesley solicitar a revogação junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

“A fundamentação que legitimou a decretação da prisão é inidônea, na medida em que o clamor social não é justificativa apta para a garantia da ordem pública”. Além disso, a defesa pontuou que a manutenção da prisão seria uma medida desnecessária e desproporcional já que Wesley é réu-primário, não possui antecedente, tem ocupação lícita e residência fixa, prestou socorro às vítimas, colocou-se, espontaneamente, à disposição da Justiça, além de prestar assistência à família das vítimas.

O magistrado destacou que manter a prisão pautada no clamor público não é motivação idônea e levou em conta as condições favoráveis à soltura liberdade provisória mediante comparecimento periódico em juízo, proibição de se ausentar da comarca sem autorização do Juízo por mais de 8 dias. Além do pagamento de fiança em pagamento de fiança, no valor de 100 (cem) salários mínimos, algo em torno, R$ 100 mil, suspensão da CNH, até o julgamento final do habeas corpus.

Nessa quinta-feira (02), o Leiagora divulgou vídeo do momento do acidente. Veja abaixo. 
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