O Ministério Público do Estado instaura inquérito civil para investigar a falta de atendimento médico e de condições sanitárias adequadas aos detentos da Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva, localizada em Água Boa.
O inquérito foi assinado pela promotora de Justiça Alice Cristina de Arruda e Silva Alves no dia 19 de dezembro de 2019.
As denúncias foram feitas pelos detentos por meio de cartas manuscritas. Em oitiva, o detento Celso Francisco informou que não há separação entre presos diagnosticados com doenças contagiosas.
O MPE peque que a Secretaria de Justiça do Estado de Mato Grosso seja notificada, a fim de que, no prazo de 20 dias, preste informações acerca das denúncias.
“Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade”.
O MPE ainda aponta que constam nos autos possíveis práticas irregulares quanto ao horário de expediente e folha de ponto dos médicos Dra. Beatriz de Meara Guimarães e Dr. Jorge Ribeiro de Almeida, ambos servidores da Penitenciária, cogitando possível descumprimento da carga horária.
Caso comprovado, os médicos poderão responder por crime de improbidade administrativa.
Diante da suspeita, a promotora solicita que a direção da Penitenciária preste, em 20 dias, informações fornecendo cópia dos instrumentos de contratação dos médicos.
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