O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juara (a 709km de Cuiabá), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garantirá a destinação de R$ 1.162.939,23 para reforma de uma escola e duas creches do município, garantindo a criação de 240 novas vagas na rede primária de ensino.
O TAC foi firmado com dois compromissários, um produtor rural e o Município, no dia 9 de janeiro.
Conforme o documento, o produtor rural assume a obrigação de pagar R$ 800 mil, em 12 parcelas mensais, a partir de janeiro de 2020. Já o Município se compromete a pagar R$ 362.939,23, no mesmo prazo.
As parcelas deverão ser depositadas em uma conta aberta especificamente para execução das obras. As reformas e ampliações deverão começar no prazo de 90 dias após a assinatura do TAC e concluídas em até 180 depois de iniciadas.
De acordo com o promotor de Justiça Herbert Dias Ferreira, a ideia é ampliar o número de vagas na Escola Municipal Cantinho Mágico e nas creches municipais Thayná Gabrielly Oliveira Morais e Madre Paulina.
“A obra abrangerá a construção de doze salas de aula e readequação de banheiros, totalizando a abertura de 240 novas vagas”, comemorou.
Por assessoria
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