O governador Mauro Mendes (DEM) defende que a reforma da Previdência é algo que está sendo feito em todo o país e avalia a sua necessidade para que não se crie uma classe de privilegiados, no caso os servidores que são a minoria, em prol de sacrificar o restante da população mato-grossense.
Mendes destacou nesta segunda-feira (13) que a reforma da Previdência que está sendo feita em Mato Grosso não difere do resto do país. Ele disse que é uma obrigação do governo estadual fazer o que consta na Constituição e todos os Estados terão que ter obrigatoriamente a alíquota de 14%, e quem não fizer coloca o Estado inadimplente perante a Previdência Nacional.
“Estando inadimplente com a Previdência Nacional não recebe transferências voluntárias, aval da União, não consegue novos financiamentos e isso praticamente inviabilizaria o Estado. Por isso agradeço aqueles deputados que entenderam isso e que votaram favoravelmente aos 95% da população de Mato Grosso”, ressaltou.
Na semana passada, o projeto de lei que altera de 11% para 14% a alíquota dos servidores e aposentados ativos e inativos do Estado foi aprovado. Na primeira votação, foram 14 votos favoráveis contra 9. Já na segunda votação o texto foi aprovado com 16 votos contra 7. A deputada estadual Janaina Riva (MDB) foi a única parlamentar que não esteve presente nas sessões por problemas de saúde.
Aprovada uma parte, Mendes agora está analisando e discutindo as regras gerais, acreditando que nos próximos 60 dias deverá concluir o debate interno para fechar essas regras e encaminhar para a Assembleia Legislativa.
“Há de se dizer que hoje 95% dos mato-grossenses já estão sobre as regras nacionais, ou seja, o trabalhador da indústria, do comércio, trabalhador do agronegócio e da imprensa se aposentará com 65 anos se for homem e 62 se forem mulheres. Então eu acredito que a AL não vai criar aqui, uma classe de privilegiados permitindo que pessoas se aposentem com 45 anos, pois isso é uma grande injustiça com os 95% da população mato-grossense que não tem esse privilégio estabelecido hoje em lei”, disparou.
O governador pontuou que é preciso legislar para a maioria da população e, apesar de respeitar o servidor, não há como privilegia-los. Mendes salientou que o servidor tem que ser um cidadão que tem direitos e deveres igual a todos os mato-grossenses.
O democrata disse que pelo que viu até agora, o projeto não tem nada que não tenha sido dialogado com o governo anteriormente, por isso não tem pretensão de vetar as emendas apresentadas e aprovadas pela AL.
Lei Federal
A Constituição Federal realmente estabelece a alíquota para 14%, acontece que deve-se descontar dos aposentados ativos e inativos que recebem acima de R$ 5,8 mil. Mas a AL estabeleceu que todos os que recebem acima de R$ 3 mil deverão ter descontos previdenciários.
Sendo assim, o cidadão que recebe R$ 2,999 mil não receberá desconto, mas quem recebe R$ 3001 mil terá e passará a receber, na prática, um valor bem abaixo.
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