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Notícias / Agro e Economia

13/01/2020 às 19:20

Pecuaristas com problemas ambientais ganham aval para voltar a vender gado em MT

Para isso, os criadores terão que se comprometer a recuperar a área degradada das fazendas. A iniciativa beneficia cerca de 8 mil pecuaristas mato-grossenses.

Edyeverson Hilario

Pecuaristas com problemas ambientais ganham aval para voltar a vender gado em MT

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Pecuaristas que estão proibidos de vender gados para a indústria, agora terão a chance de ser reinseridos no mercado formal da carne. Um termo de cooperação técnica assinado nesta segunda-feira (13), permite que os criadores voltem a vender seu rebanho bovino de forma legal aos abatedores do Estado.

Embargos administrativos ou judiciais, causados por desmatamentos ilegais não serão levados em conta, caso o proprietário dos animais decida, de forma voluntária aderir ao programa. Para isso, terá que se comprometer a recuperar a área degradada. Uma vez que o objetivo é que os produtores rurais produzam de forma ambientalmente correta e sustentável.

A assinatura do termo possibilita que o Imac contrate uma empresa para desenvolver uma plataforma digital em que, os proibidos de comercializar gado, possam se regularizar. A iniciativa, considerada histórica pelo governo do Estado, pode beneficiar cerca de 8 mil pecuaristas mato-grossense.

De forma prática, o criador terá que se inscrever na plataforma eletrônica que ainda será criada, isolar e não utilizar a área desflorestada sem a autorização dos órgãos competentes. Toda parte burocrática será feita de forma digital, a fiscalização e o monitoramento da recuperação das áreas degradadas serão feitos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

O dono da propriedade terá que inserir os polígonos da sua área dentro dessa plataforma, para então os órgãos ambientais avaliar e validar. “Não é toda área que é embargada, geralmente parte da área tem problema ambiental. Nela, o pecuarista não vai poder criar gado e não vai poder comercializar. Além disso, vai ter que provar que está recuperando essa área”, explica a diretora executiva da Acrimat, Daniella Bueno.

Após desenvolvido, o sistema terá que passar pelo aval do MPF, e dos órgãos ambientais, só então o produtor vai poder fazer a adesão voluntária.

Daniella defende que “vamos diminuir a burocracia para que esses produtores sejam reinseridos no mercado”. Adianta que “não temos o volume de gado que estão nas propriedades embargadas, mas sabemos que a maioria delas tem pecuária”.


Para o chefe do executivo estadual o retorno dos produtores à legalidade é um passo primordial para a confiança do setor. “Vai gerar mais empregos, mais confiança, mais investimento e permitir que todos que queiram possa estar dentro da legalidade, evitando que se crie um mercado clandestino de carne, que prejudica toda a sociedade. Vamos combater cada vez mais as ilegalidades para facilitar a vida de quem quer agir de forma correta”, afirmou Mauro Mendes (DEM)

A diretora administrativa do Imac, Paula Ferreira Sodré, ressalta que essa medida vai “favorecer o produtor que poderá, com o certificado emitido pelo Imac, comercializar seu gado sem ser penalizado pelo Ministério Público Federal (MPF)”.

Os representantes do setor frigorífico, Imac, MPF, Acrimat e do Instituto PCI, do governo do Estado, devem se reunir na próxima sexta-feira (17) para projetar os requisitos da plataforma. As mudanças que o setor vai sofrer só poderá ser mensurada após essa reunião. “Até em estatística”, assegura Paula Sodré.


O termo de cooperação foi assinado pelo governador do Estado, Mauro Mendes (DEM), pelo procurador Chefe em Substituição, Vinicius Alexandre Fortes de Barros, pelo procurador da República, Erich Raphael Masson, pelo presidente do conselho deliberativo do Imac, Cesar Miranda, a diretora administrativa do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Paula Queiroz, e a diretora de Marketing do Imac, Clarice Dos Santos Rosa.

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