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Notícias / Judiciário

14/01/2020 às 10:48

MP investiga adulteração em combustível no Posto Santos Dumont

Foram coletadas as amostras de gasolina C comum e gasolina C aditivada, que apresentaram percentual de etanol acima do permitido

Luana Valentim

MP investiga adulteração em combustível no Posto Santos Dumont

Foto: Welington Sabino

O Ministério Público do Estado instaurou um procedimento preparatório para investigar irregularidades no Posto de Combustíveis Santos Dumont, em Várzea Grande, no qual consta adulteração no combustível comercializado no local. O procedimento foi assinado pela Promotora de Justiça Audrey Ility nessa segunda-feira (13).

Na vistoria realizada em 05 de outubro de 2016, foram coletadas as amostras de gasolina C comum e gasolina C aditivada, que apresentaram percentual de etanol acima da variação permitida e do limite máximo de tolerância, fora dos parâmetros da Agência Nacional do Petróleo.

Conforme o documento, o posto expôs a venda do produto em desacordo com as normas da ANP, por conseguinte, ferindo os direitos básicos dos consumidores, dentre eles a correta informação, especialização, qualidade e composição, características dos produtos, proteção à saúde e à vida, assim como a prática abusiva de “colocar, no Mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO)”.

A promotora determinou que, em cinco dias úteis, seja expedido um oficio ao posto para que informe formalmente sobre o interesse em celebrar Termo de Ajuste de Conduta, considerando as tratativas do atendimento realizado aos seus patronos no dia 02 de outubro de 2019.

Após, ela pede que faça os autos conclusos pra fixação de diligências, caso necessário, para colher mais elementos para a propositura de ação civil pública ou celebração de TAC, para a compensação dos danos aos consumidores.
 
 

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