Cuiabá, terça-feira, 21/01/2020
07:53:32
informe o texto

Notícias / Judiciário

14/01/2020 às 11:44

Juiza nega flexibilizar cautelares de Frederico Muller

A magistrada alegou que as cautelares impostas aos réus são muito mais brandas do que o recolhimento em unidade penitenciária

Luana Valentim

Juiza nega flexibilizar cautelares de Frederico Muller

Foto: Divulgação

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá Ana Cristina Silva Mendes negou a flexibilização das medidas cautelares impostas ao empresário Frederico Muller Coutinho preso durante a deflagração da Operação Mantus. Ele é acusado de liderar a organização criminosa ELLO que fazia o jogo do bicho na capital.

A decisão é dessa segunda-feira (13). A magistrada estendeu a negativa à possível membro do grupo criminoso Indinéia Moraes Silva.

A defesa de Coutinho requereu a flexibilização das medidas cautelares, sendo elas: o recolhimento domiciliar nos feriados e final de semana em período integral e o monitoramento eletrônico. Enquanto que os advogados de Indinéia pediram pela revogação das medidas cautelares.

“Observa-se que os requerentes estão cumprindo as medidas cautelares substitutivas da prisão preventiva, contudo, requereram a adequação do recolhimento domiciliar, bem como a revogação das medidas”, diz trecho da decisão.

A magistrada destacou que a Justiça não deve se adequar às condições pessoais dos acusados, mas deve-se dar o contrário, pois se fosse como alegaram as defesas, as decisões do Poder Judiciário estariam à mercê de compromissos pessoais dos acusados, havendo consequente relativização do caráter das medidas cautelares que se fariam inúteis e ineficientes.

Ainda salientou que as medidas cautelares impostas aos réus são muito mais brandas do que o recolhimento em unidade penitenciária para cumprimento de prisão preventiva, anteriormente decretada, pois permite a eles repousar em sua residência, bem como, permite o horário comercial para atividades laborais.

“Desta forma, em consonância com o parecer ministerial (fls. 4.581/4.582), INDEFIRO os pedidos das Defesas e mantenho as medidas cautelares impostas aos requerentes Indinéia Moraes Silva e Frederico Muller Coutinho”, decidiu.

Beneficiado

A magistrada atendeu ao pedido da defesa de Augusto Matias da Cruz e autorizou viagem para a cidade de Recife/PE, entre os dias 14 a 30 de janeiro de 2020, para tratar de assuntos pessoais e familiares.

Mendes destacou que não foi proibida a saída de Augusto da Comarca, mas sim, “não se ausentar do território da comarca sem a prévia comunicação ao juízo criminal”.

“Desta forma, COMUNIQUE-SE à central de monitoramento sobre a viagem do réu Augusto Matias da Cruz, que se dará no período do dia 14 a 30 de janeiro de 2020 para Cidade de Recife/PE, ficando, desde já, ciente o juízo do deslocamento do réu”, finalizou.
 
 

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Em parceria com Engaje Sitevip Internet