Cuiabá, sábado, 11/07/2020
14:55:32
informe o texto

Notícias / Judiciário

15/01/2020 às 08:06

Câmara é investigada por contratar servidores sem comprovar escolaridade

Os servidores estariam ocupando cargos estratégicos sem comprovar capacidade escolar para isso

Luana Valentim

Câmara é investigada por contratar servidores sem comprovar escolaridade

Foto: Assessoria

O Ministério Público do Estado converteu a notícia de fato em procedimento preparatório e notificou sete servidores da Câmara de Vereadores de Campo Verde para apresentarem comprovante de escolaridade compatíveis aos cargos que exercem.

O procedimento foi assinado pelo promotor de justiça Marcelo dos Santos Alves Corrêa na última sexta-feira (10).

A notícia de fato foi instaurada a partir de reclamações registradas na Ouvidoria do MPE que apontou possível investidura de servidores para cargos comissionados na Câmara, sob a gestão dos presidentes João Narciso Gomes e Solivan Costa Fonseca, sem atenderem aos requisitos de escolaridade previstos na Lei Municipal.

A partir da análise das cópias dos arquivos das fichas funcionais e portarias de nomeações e exonerações dos servidores no período apresentadas pelo próprio Legislativo, O MPE não localizou os comprovantes de escolaridades de Marlene da Silva, Roberto de Oliveira Santos, Janete Profeta da Silva, Dalvana Bussularo, Ricardo Leandro da Silva, Silvanir Chavier do Amaral é Furtuoso Marceliano Rodrigues, todos da gestão do presidente João Narciso Gomes.

Os servidores ocupavam na Casa os cargos de assessor técnico Legislativo, consultor Legislativo e diretor de cerimonial, os quais exigem grau mínimo de escolaridade. Tendo em vista que, a partir dos documentos apresentados pela Câmara, não ficou comprovado o atendimento dos requisitos legais, pode-se entender que as contratações são ilegais causando prejuízo ao erário.

“DETERMINO, com fundamento nos artigos 18 é 22 da Resolução n.º 52/2018/CSMP, c.c. o artigo 21 da mesma Resolução, a conversão da Notícia de Fato em PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO a fim de permitir a expedição de recomendação e obter elementos para continuidade da instrução”, diz trecho do documento.

Os servidores além de terem que comprovar a escolaridade, ainda serão ouvidos a fim de esclarecer os fatos apurados.

O promotor também solicitou que o presidente da Casa nos anos de 2017 e 2018, João Narciso Gomes, o diretor-geral à época Etenir da Luz Morais e a chefe dos Recursos Humanos Zélia Maria Pereira Eckerdt sejam notificados para serem ouvidos.

Ainda solicitou que o atual presidente da Casa de Leis encaminhe à Promotoria, cópia das Leis Municipais e seus anexos que estabelecem os requisitos de escolaridade para os cargos de assessor técnico Legislativo, consultor técnico Legislativo e diretor de cerimonial.

Ao final, o promotor designou a audiência extrajudicial para esta quinta-feira (16), para a oitiva dos envolvidos.

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Em parceria com Engaje Sitevip Internet