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Notícias / Judiciário

15/01/2020 às 08:06

Câmara é investigada por contratar servidores sem comprovar escolaridade

Os servidores estariam ocupando cargos estratégicos sem comprovar capacidade escolar para isso

Luana Valentim

Câmara é investigada por contratar servidores sem comprovar escolaridade

Foto: Assessoria

O Ministério Público do Estado converteu a notícia de fato em procedimento preparatório e notificou sete servidores da Câmara de Vereadores de Campo Verde para apresentarem comprovante de escolaridade compatíveis aos cargos que exercem.

O procedimento foi assinado pelo promotor de justiça Marcelo dos Santos Alves Corrêa na última sexta-feira (10).

A notícia de fato foi instaurada a partir de reclamações registradas na Ouvidoria do MPE que apontou possível investidura de servidores para cargos comissionados na Câmara, sob a gestão dos presidentes João Narciso Gomes e Solivan Costa Fonseca, sem atenderem aos requisitos de escolaridade previstos na Lei Municipal.

A partir da análise das cópias dos arquivos das fichas funcionais e portarias de nomeações e exonerações dos servidores no período apresentadas pelo próprio Legislativo, O MPE não localizou os comprovantes de escolaridades de Marlene da Silva, Roberto de Oliveira Santos, Janete Profeta da Silva, Dalvana Bussularo, Ricardo Leandro da Silva, Silvanir Chavier do Amaral é Furtuoso Marceliano Rodrigues, todos da gestão do presidente João Narciso Gomes.

Os servidores ocupavam na Casa os cargos de assessor técnico Legislativo, consultor Legislativo e diretor de cerimonial, os quais exigem grau mínimo de escolaridade. Tendo em vista que, a partir dos documentos apresentados pela Câmara, não ficou comprovado o atendimento dos requisitos legais, pode-se entender que as contratações são ilegais causando prejuízo ao erário.

“DETERMINO, com fundamento nos artigos 18 é 22 da Resolução n.º 52/2018/CSMP, c.c. o artigo 21 da mesma Resolução, a conversão da Notícia de Fato em PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO a fim de permitir a expedição de recomendação e obter elementos para continuidade da instrução”, diz trecho do documento.

Os servidores além de terem que comprovar a escolaridade, ainda serão ouvidos a fim de esclarecer os fatos apurados.

O promotor também solicitou que o presidente da Casa nos anos de 2017 e 2018, João Narciso Gomes, o diretor-geral à época Etenir da Luz Morais e a chefe dos Recursos Humanos Zélia Maria Pereira Eckerdt sejam notificados para serem ouvidos.

Ainda solicitou que o atual presidente da Casa de Leis encaminhe à Promotoria, cópia das Leis Municipais e seus anexos que estabelecem os requisitos de escolaridade para os cargos de assessor técnico Legislativo, consultor técnico Legislativo e diretor de cerimonial.

Ao final, o promotor designou a audiência extrajudicial para esta quinta-feira (16), para a oitiva dos envolvidos.
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