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15/01/2020 às 15:01

Judiciário e Estado discutem sobre saúde nas unidades prisionais

O encontro realizado no Palácio Paiaguás alinhou junto aos gestores municipais a participação de cada um deles na PNAISP que exige a destinação de uma equipe de saúde para atendimento dentro dos estabelecimentos prisionais

Leiagora

Judiciário e Estado discutem sobre saúde nas unidades prisionais

Foto: Divulgação

Em busca de soluções para a questão da saúde dos aproximadamente 12 mil reeducandos do sistema prisional mato-grossense o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF/TJMT), supervisionado pelo desembargador Orlando Perri, se reuniu na tarde dessa terça-feira (14) com o governo do Estado e os prefeitos que abrigam em seus territórios unidades prisionais.
 
O encontro realizado no Palácio Paiaguás alinhou junto aos gestores municipais a participação de cada um deles na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) que exige a destinação de uma equipe de saúde para atendimento dentro dos estabelecimentos prisionais.

“Estamos preocupados com a saúde de nossos reeducandos. Eles são seres humanos e precisam ter acesso à saúde pública, assim como toda a sociedade. Imagine uma dessas unidades com superlotação sem profissionais da área da saúde. Lidando com doenças como a tuberculose, AIDS, hanseníase, sífilis? Isso não pode ficar sem controle e é por isso que o GMF está contribuindo, participando e tentando encontrar soluções para o Estado e os Municípios cumpram a PNAISP”, reiterou o desembargador Orlando Perri ao sair da reunião.
 
Para o vice-governador, Otaviano Pivetta, é imprescindível debater sobre a questão junto aos municípios.

“A saúde da população carcerária é um problema que afeta diretamente toda a sociedade. Hoje temos 12 mil reeducandos que atraem 50 a 60 mil visitantes. A presença de doenças contagiosas é muito alta. Os municípios precisam assumir a responsabilidade de atender a atenção básica e prevenção. O Estado possui a responsabilidade de tratar a chamada média e alta complexidade que são os casos mais graves e urgentes de saúde”, ponderou o Pivetta.
 
De acordo com o Secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores, o atendimento dentro das unidades penitenciárias é muito positivo.

“Para dar um exemplo simples, na PCE há uma movimentação de pessoas em torno de 500 pessoas por dia. Aqueles visitantes que são familiares, advogados, defensores, militares etc podem contrair essas doenças e repassá-las aos seus familiares aqui fora. Precisamos que os prefeitos façam esse alinhamento e integrem o convênio proposto pelo governado”, comentou o secretário.
 
Atualmente, Mato Grosso possui 12.221 reeducandos, em 53 unidades penais, das quais 13 possuem equipes de saúde internas.
 
Sobre a Política Nacional - A PNAISP foi instituída por meio da Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014, que disciplina os objetivos, as diretrizes, bem como as responsabilidades do Ministério da Saúde, do Ministério da Justiça, dos estados e do Distrito Federal, representados pelas Secretarias de Saúde, de Justiça ou congêneres e dos municípios.

A Portaria GM/MS nº 482/2014 disciplina os tipos de equipes, os profissionais que a compõem e o financiamento. Já a Portaria nº 305/2014 estabelece normas para cadastramento das equipes no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
 
A transferência de recursos financeiros está condicionada à habilitação de equipes de Atenção Básica Prisional (EABp) previamente cadastradas no SCNES.

A EABp apresenta composição multiprofissional e com responsabilidade de articular e prestar atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade, devendo realizar suas atividades nas unidades prisionais ou nas unidades básicas de saúde a que estiver vinculada.

O número de pessoas custodiadas e o perfil epidemiológico dessas pessoas determinarão as modalidades de equipe, bem como as respectivas cargas horárias. As equipes podem se organizar em cinco modalidades, o que definirá o repasse dos recursos financeiros.

 
Por assessoria

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