A contratação e implantação dos chamados "semáforos inteligentes" em Cuiabá está sendo alvo de investigação por parte da Delegacia Fazendária (Defaz). O procedimento tem como base o depoimento do ex-procurador-geral do Município, Nestor Fidelis.
Ele foi ouvido pela delegada Alexandra Fachone em novembro do ano passado. Na oportunidade, afirmou que o processo licitatório passou por uma auditoria da Procuradoria Municipal assim que foi finalizado, a qual identificou uma série de irregularidades.
Dentre elas, a existência de dois contratos em vigência sobre os semáforos. O fato fez com que a Procuradoria emitisse um parecer sugerindo a realização de estudos técnicos preliminares para verificar a viabilidade do projeto.
O documento, sendo Fidelis, foi encaminhado ao secretário de Mobilidade Urbana (Semob) Antenor Figueiredo. "O secretário da Semob, Antenor de Figueiredo Neto, não atendeu o parecer da Procuradoria, de forma a atender tão somente situação mais crítica, do sistema semafórico desta Capital, bem como promovesse a imediata abertura de procedimento licitatório, limitando-se a responder ao Departamento de Licitações e Contratos, que a contratação era 'primordial e urgente'”, disse Fidelis.
No total, a Prefeitura gastou R$ 15,4 milhões na aquisição dos equipamentos. A contratação ocorreu por meio de adesão a um pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Aracaju (SE) no ano de 2017.
O ex-procurador ainda pontuou que, antes de encaminhar o parecer ao secretário, a Procuradoria constatou que a ata de registro do município de Aracaju foi suspensa pela Justiça sob força de uma liminar, que posteriormente foi derrubada.
Fideles assumiu o comando da Procuradoria Geral do município logo no início da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), vindo a ser exonerado em abril de 2018. Para ele, a sua saída do primeiro escalão municipal se deu por conta de sua atuação como procurador, uma vez que “sempre opinava pelo fidedigno cumprimento da lei, conforme o próprio prefeito determinava”.
Além de Fidelis, o ex-diretor de Licitação e Contratos de Cuiabá (Delc) da Prefeitura, Flávio Taques também prestou depoimento junto a Defaz em novembro do ano passado.
De acordo com ele, ao receber a demanda de licitação para aquisição dos semáforos, percebeu que havia alguns apontamentos da Procuradoria. Após analisar a solicitação, afirma que a Delc fez outros apontamentos e encaminhou ao secretário.
"Em sua resposta, o sr Antenor dá as suas explicações e, ao final, no último parágrafo do ofício assinado por ele, emite a autorização da continuidade e tramitação do processo, para dar seguimento à adesão, assumindo toda a responsabilidade, o que levou o depoente a entender que não deveria questionar, mas cumprir aquela determinação”, consta em trecho do depoimento.
OUTRO LADO
Por meio de nota, a Semob afirma que nunca contrariou uma determinação da Procuradoria Geral, e garante que a adesão em ata de registro de preço, originária de um pregão eletrônico realizado pelo Banco do Brasil, ocorreu com a maior transparência possível.
Confira a nota na íntegra:
A respeito da investigação sobre a compra de semáforos inteligentes, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informa que:
- A adesão em ata de registro de preço, originária de um pregão eletrônico realizado pelo Banco do Brasil, ocorreu com a maior transparência possível.
-O preço ofertado corresponde aos valores de mercado, portanto, não houve superfaturamento.
- A diferença entre os valores apresentados entre a primeira e a segunda colocada no certame é de quase R$ 10 milhões.
- A Pasta jamais contrariou uma determinação da Procuradoria Geral do Município (PGM).
- A elaboração do contrato seguiu todos os trâmites necessários para que fosse garantida sua lisura e transparência. Para isso, uma audiência pública para a apresentação da proposta à comunidade chegou a ser realizada pela Semob.
- O sistema foi auditado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no último ano e não apresentou nenhum tipo de irregularidade ou dano ao erário.
- Com relação ao funcionamento dos semáforos, há que se destacar que os aparelhos apresentam uma série de vantagens, observadas tanto no tráfego quanto em economia para a gestão.
- A Pasta reforça acreditar na seriedade da Polícia Civil e se coloca a disposição para contribuir com as investigações e fornecer quaisquer informações.