Cuiabá, sexta-feira, 10/07/2020
12:32:03
informe o texto

Notícias / Judiciário

21/01/2020 às 12:45

Soluções extrajudiciais correspondem a 44% do total de ações ajuizadas

Leiagora

Soluções extrajudiciais correspondem a 44% do total de ações ajuizadas

Foto: Reprodução

O índice de solução das demandas na área da saúde relacionadas ao fornecimento de medicamentos, no âmbito extrajudicial, correspondeu a 44% dos casos judicializados no ano passado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Ao todo foram propostas 224 ações. Ao mesmo tempo, foram alcançadas 98 soluções administrativas e celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta, evitando a propositura de ações judiciais.

“A gestão institucional tem se empenhado para que a atuação do Ministério Público na tutela coletiva releve as práticas autocompositivas. Para facilitar o pleno exercício dessa prioridade, os promotores de Justiça podem se valer da Central de Autocomposição da Cidadania, preparada para recepcionar as demandas de todo o estado que necessitem de apoio”, ressaltou o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania e do Consumidor, Edmilson da Costa Pereira.

Segundo ele, a orientação repassada aos promotores de Justiça é para que priorizem a solução consensual. “Além de ser menos onerosa, a atuação extrajudicial se revela mais célere e, certamente, vai ao encontro dos resultados pretendidos pela sociedade. A atuação judicial concentra-se nas demandas individuais, que resultam em pouco (ou nenhum) impacto à coletividade”, acrescentou.

O procurador de Justiça enfatizou, ainda, que no âmbito extrajudicial, além de exigir menos recursos humanos e financeiros, o Ministério Público detém o controle das ações e/ou medidas a serem adotadas para a solução da demanda.

ROTEIRO: Com o objetivo de auxiliar a atuação dos promotores de Justiça junto aos gestores municipais visando a dinamizar o processo de aquisição de medicamentos, a Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania e do Consumidor elaborou um roteiro de atuação.

O material, que está disponível no site do MPMT, traz informações sobre o funcionamento do sistema Hórus, utilizado pelo Ministério da Saúde para qualificar a gestão de assistência farmacêutica nas três esferas do Sistema Único de Saúde (SUS); sobre o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualificar); conceitos relacionados à aquisição de medicamentos; e como ocorre na prática a compra do produto por força de decisão judicial.

O roteiro aborda, também, aspectos relacionados ao consórcio coletivo para aquisição de medicamentos.

 
Da assessoria, CLÊNIA GORETH/MPE

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Em parceria com Engaje Sitevip Internet