O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) definiu o dia 26 de abril como data para eleição suplementar que escolherá o substituto para a juíza aposentada Selma Arruda, que teve o seu mandato de senadora cassado no final do ano passado.
A minuta elaborada pela equipe técnica que trata sobre as regras e prazos para o pleito foi aprovada por unanimidade da Corte na manhã desta quarta-feira (22). Paralelo a isso, também foi aprovado uma resolução interna que trata sobre os prazos para regularização dos títulos eleitorais.
No que tange aos prazos para a realização da eleição suplementar. Os partidos políticos deve, definir os candidatos e oficializá-los em convenção até 12 de março. O registro de candidatura, por sua vez, deverá ser feito até o dia 17 do mesmo mês. No dia seguinte, já estará autorizada a propaganda eleitoral, sendo que no rádio e na TV elas começam em 21 de março.
O pleito é realizado no dia 26, com o resultado sendo divulgado no mesmo dia. As prestações de contas devem ocorrer até 30 de abril e a diplomação dos eleitos em 21 de maio.
Atualmente, mais de 500 mil eleitores estão com os títulos cancelados, o que representa aproximadamente 20% do eleitorado de Mato Grosso. A fim de garantir a participação deles no pleito suplementar, o Tribunal aprovou uma resolução que fixa, excepcionalmente, o prazo de 60 dias para cadastramento.
De acordo com a legislação eleitoral, esse prazo é de 151 dias antes da eleição, o que já impediria que 20% dos eleitores mato-grossenses de votarem na eleição suplementar.
“Essa é uma grande preocupação nossa, pois temos cerca de 500 mil títulos cassados atualmente. Estamos realizando uma série de campanhas para chamar a atenção da população para a importância de se regularizar o título. Muitos estão desacreditados e não querem votar, mas outros ainda não tiveram a oportunidade de fazer essa regularização. Por isso, estamos tomando essa medida excepcional”, justificou o presidente do Tribunal, desembargador Gilberto Giraldelli.
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