A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado analisa um projeto de lei complementar (PLP 183/2019) que pode obrigar milionários a pagarem mais tributos. De acordo com o texto, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) incidiria sobre patrimônio líquido superior a R$ 22,8 milhões, com alíquotas entre 0,5% e 1%.
O PLP 183/2019 considera grande fortuna o patrimônio líquido que excede o valor de 12 mil vezes o limite mensal de isenção do Imposto de Renda. Em 2019, foram considerados isentos os rendimentos mensais de pessoas físicas até R$ 1.903,98. A tabela de isenção de 2020 ainda não foi divulgada pela Receita Federal.
A proposta, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), aguarda a designação de relator. Durante a campanha, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já havia se posicionado contrário ao que chamou de tributação excessiva. Resta saber qual será seu lado caso seja aprovado e vá à sanção.
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