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17/01/2020 às 17:17

MP garante vagas já preenchidas e oferta de remanescentes

Na prática, o que deve ocorrer é a mudança da gestão, garantindo a continuidade dos alunos matriculados e a sua conclusão.

Leiagora

MP garante vagas já preenchidas e oferta de remanescentes

Foto: Seduc

A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá selou um acordo com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para garantir a validade das matrículas realizadas no dia 7 de janeiro de 2020, via sistema web, para as unidades escolares de educação infantil Maria Eunice Duarte Barros e Nasla Joaquim Aschar, em Cuiabá. O entendimento prevê ainda a abertura de matrículas remanescentes para as duas creches, na próxima terça-feira (21), a partir das 8h.

Conforme ofício encaminhado pela Seduc ao promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, serão ofertadas 27 vagas para a turma Creche I da unidade Maria Eunice, e 31 vagas para Creche I, três para Creche II e 10 para Pré-escola I da unidade Nasla. “Os pais e responsáveis legais que realizaram as matrículas no dia 7 de janeiro podem ficar tranquilos porque as 93 vagas já preenchidas estão garantidas”, afirmou o promotor.

A reunião entre Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Seduc foi realizada no dia 14 (terça-feira). A Secretaria informou que abriu sindicância para apurar se houve irregularidade no sistema de matrícula web das creches. As partes acordaram que as 93 vagas já preenchidas estão garantidas em razão da boa fé dos solicitantes, uma vez que a portaria inicial de abertura de vagas não indicava o horário de início das matrículas, e que a Seduc abrirá a oferta de vagas remanescentes no dia 21.

Além disso, o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior e a secretária Marioneide Angélica Kliemaschewsk acertaram que durante o ano de 2020 serão feitos os compromissos para encerramento da oferta da educação infantil pela Seduc nessas duas creches estaduais, com redirecionamento para o Município de Cuiabá, que é legalmente responsável por essa etapa de atendimento escolar. Na prática, o que deve ocorrer é a mudança da gestão, garantindo a continuidade dos alunos matriculados e a sua conclusão.

Entenda o caso - Procurada por pais e responsáveis por alunos, a 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá tomou ciência, no dia 8 de janeiro, de eventuais irregularidades no procedimento de matrícula web nas Creches Estaduais Nasla Joaquim Aschar e Maria Eunice Duarte Barros. Segundo informado pelos reclamantes, a Seduc divulgou que a matrícula web para as referidas creches estaduais teria início no dia 7 de janeiro de 2020, conforme Portaria nº 794/2019/GS/SEDUC/MT, sem, contudo, especificar o horário de início das inscrições pela internet no edital.

Dezenas de pais acessaram o site a partir da 0h do dia 7, horário em que o sistema de matrícula web já estava liberado, e assim, conseguiram efetuar os pedidos de matrícula normalmente, obtendo inclusive as confirmações das solicitações. Ocorre que, no dia seguinte, a Secretaria emitiu um comunicado informando que, em decorrência de falha técnica no sistema, o processo de matrícula web para as citadas creches estaria inviabilizado. Assim, as inscrições até então feitas teriam sido canceladas, com nova data para solicitação de matrícula marcada para 14 de janeiro, a partir de 8h.

Diante dos fatos de na portaria inicial não constar qualquer horário para o início das solicitações de matrícula, de o sistema de matrícula web estar liberado à 0h para a realização dos pedidos, e de a Seduc não ter divulgado oficialmente o horário de início das solicitações de matrícula, o MPMT solicitou a suspensão imediata do processo de matrícula web das creches, designado para o dia 14 de janeiro. Após o encaminhamento do ofício foi agendada a reunião para tratar do assunto, que resultou no acordo entre as partes.

 
Da Assessoria 

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