A mudança na lei dos incentivos fiscais de Mato Grosso, que na realidade se trata de uma reforma tributária estadual, aumentou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado aos medicamentos vendidos no estado. E como esperado, com o ajuste tributário, os farmacêuticos tiveram que aumentar o preço dos produtos e impactou diretamente no bolso do consumidor que se assusta na hora de pagar a conta na drogaria. O assunto tem rendido diversos debates entre os empresários e o governo do Estado.
“A alta do ICMS deixou [os remédios] bem mais caros e a população vai ficar desassistida em alguns medicamentos”, disse o presidente do Sindicato do Comércio Varejista Farmacêutico (Sincofarma), Hamilton Domingos.
O representante dos comerciantes ainda explicou que o imposto era cobrado “em cima” do Preço de Fábrica (PF), ou seja, proporcional ao valor pago pelo produto na indústria. Agora, com a implantação da Lei Complementar 631/2019, os farmacêuticos passaram a pagar o ICMS equivalente ao Preço Máximo ao Consumidor (PMC), que é o valor máximo que o lojista pode colocar no produto nas gôndolas de suas farmácias.
Desta forma, mesmo que o farmacêutico não venda o medicamento pelo PMC, terá que pagar o tributo relativo a ele. No ano passado, o ICMS era de 15% no preço pago ao dono da indústria. Atualmente, a contrapartida dos comerciantes é variável de acordo com o tipo do produto.
Duelo de opiniões
Por outro lado, o governo do estado fala que os comerciantes têm se aproveitado da situação para aumentar a sua lucratividade.
Dias atrás, o Executivo emitiu uma nota de esclarecimento sobre a mudança e fez uma comparação da composição do preço antes e depois da implementação da lei.
O medicamento usado como exemplo é o Sedamed que, no ano passado custava ao farmacêutico R$ 6,37 e era vendido por R$ 10,00. Sendo que, R$ 0,96 centavos correspondia ao ICMS e os R$ 2,67 restantes era o lucro do estabelecimento.
Segundo o executivo, neste ano, o mesmo remédio passou a ser vendido por R$ 12,09 nas farmácias, sendo que o ICMS subiu para R$ 1,31, desta forma, o comunicado conclui que o lucro do farmacêutico saltou de R$ 2,67 para R$ 4,41.
Explicação rebatida por Hamilton, que afirma “isso que ele fala que é de 2% é uma falácia. Só desse remédio [usado como exemplo] subiu 36,5% o ICMS dele”. O governador Mauro Mendes (DEM) também chegou a dizer que os aumentos que forem acima de 4% é margem de lucro e não a mudança da carga tributária do estado.
Com isso, “vou ter que vender com o PMC porque estão me cobrando imposto sobre o preço máximo permitido. Agora clientes que compravam remédios para diabetes e todo mês pagava R$ 5. Nesse mês tiveram que pagar R$ 6,50”.
A farmacêutica Yasmim Ossuna conta que, com a mudança da tributação, precisou deixar de vender alguns medicamentos em seu estabelecimento. O PMC também pode ser definido como um teto do valor do produto, por isso, não pode ser ultrapassado de forma alguma.
Diante desse limite, Yasmim decidiu suspender a venda de alguns medicamentos. “Preciso ter uma margem de lucro de 33%, se não, não consigo pagar minhas contas”, explica a comerciante.
O Buscopan foi um dos medicamentos que ela precisou parar de vender, pois para adquirir o produto, precisa investir R$ 11,08, com os 17% de impostos, ele vai para R$ 13,58, valor referente ao remédio e o imposto. Se acrescentado os 33% necessários para manter as contas da comerciante em dia, o medicamento chega aos R$ 18,06. Contudo, o PMC dele é de R$ 14,77.
Após diversas críticas dos setores impactados pela mudança da lei que regula as isenções fiscais, o governo marcou uma audiência pública nesta quinta-feira (30) para ouvir o que os representantes.
Dentre as propostas discutidas está a isenção dos medicamentos da farmácia popular, que na verdade, é uma política nacional do governo Federal. O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, disse que pretende levar o assunto para o Conselho Nacional de Fazenda e caso haja consenso em todos os estados é possível que estes medicamentos recebam isenção, mas para isso é preciso que seja uma política federal e custeado pela União.
