A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá Ana Cristina Silva Mendes negou o pedido de revogação das medidas cautelares do ex-secretário Marcel de Cursi que consiste no monitoramento eletrônico e no recolhimento domiciliar noturno e de finais de semana e feriados.
A defesa de Cursi alegou que o mesmo tem cumprido as medidas cautelares há longo tempo, de modo que os fundamentos utilizados para as decretar não mais se mostram sãs. A revogação das medidas, justificou, é para poder viajar com o filho menor ao município de Dracena/SP, a fim de visitar a avó paterna de 88 anos.
Também pediu autorização para prestar serviço junto a Comissão Especial de Reforma Tributária, instituída junto a Câmara dos Deputados, em Brasília, para realizar o transporte social, participar das reuniões e atividades físicas, especialmente caminhada.
O advogado do ex-secretário busca pela extensão do benefício concedido na decisão proferida no habeas corpus impetrado em favor do ex-procurador do Estado Francisco Lima que conseguiu na justiça a retirada a tornozeleira eletrônica.
O Ministério Público do Estado se manifestou contra o pedido e pugnou pela manutenção das medidas cautelares impostas, bem como não se opondo aos pedidos de autorização de deslocamento e viagens fora da Comarca, desde que previamente solicitados.
“Em análise detida dos autos, verifico que conforme se infere dos autos vinculados, o requerente é réu nas Ações Penais das Operações Sodoma I, Sodoma II (431488) e Sodoma III (430826), tendo sido apontado, em tese, como um dos gestores financeiros de toda Organização Criminosa, sendo responsável pela administração e por angariar recursos em benefício do grupo”, pontuou a magistrada.
A juíza ainda argumentou que o fato de Cursi estar sendo monitorado há mais de um ano, não justifica a desnecessidade da aplicação da medida cautelar, por eventual excesso de prazo, analisando que essa aferição não é realizada de forma puramente matemática, com a confrontação do período em que se encontra monitorado com a fase processual.
Por fim, ressaltou que o fato de o secretário ostentar bons predicativos pessoais, por si só, não justifica a revogação da medida cautelar.
Ao negar o pedido, a magistrada determinou que seja intimada a defesa de Cursi para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos documentos probatórios indicando os dias e locais que necessitará se deslocar para realização de atividades físicas e cumprir com suas obrigações familiares.
