Representantes da indústria, farmácia, comércio e etanol se reuniram nesta quinta-feira (30) com o governador, Mauro Mendes (DEM) e com secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, para discutir o aumento dos preços dos produtos em Mato Grosso. A mudança dos valores nas gôndolas tem sido motivo de embates do executivo com representantes do comércio e da indústria.
Por um lado, o governo alega que a mudança no percentual dos incentivos fiscais não deveriam afetar os preços aos moldes do que está sendo praticado. Enquanto isso, alguns comerciantes dizem que a Lei Complementar 631/2019, forçou o aumento do preço. O governador Mauro Mendes, que abriu a audiência, destacou que a gestão tem adotado várias medidas para incentivar o desenvolvimento econômico e a lei que reduziu os privilégios fiscais é uma delas. Ele ressaltou que não houve qualquer aumento de imposto ou de alíquota, somente redução de benefícios fiscais a alguns setores, que passaram a ser concedidos de maneira justa e igualitária.
Apesar de o governo ter convidado os setores do Etanol, Comércio, Materiais de Construção e Farmácia, apenas representantes do Etanol e de Farmácia compareceram para o debate, feito de forma pública e transparente.
De acordo com o assessor jurídico do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Mato Grosso (Sincofarma), José Antônio Parolin, a mudança na isenção "acaba sufocando o empresário, que não tem como ultrapassar o preço máximo, valor limite que o lojista pode colocar nas prateleiras das farmácias”.
Disse que a "redução [na isenção dada pelo estado] de 2%, é inverídica. Nos cálculos que a gente faz, não existe essa redução. O setor varejista jamais teve qualquer incentivo de carga tributária de medicamento. O que havia, se é que existia, era para o setor de atacadista e não chegou ao varejista e consumidor, esse incentivo".
Justifica que antes da mudança, o setor estava com muitos descontos no produto final. "A carga tributária era muito menor, a gente entende que os farmacêuticos estão reduzindo os descontos", por isso houve aumento no preço.
Parolin ainda disse que nesse mês houve uma queda de 20% nas vendas das farmácias. "Não sei se os clientes já sabendo disso (possível aumento), comprou em dezembro os medicamentos de janeiro". Agora, continuarão conversando para aumentar os redutores, principalmente desses produtos da linha popular.
O presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso, Gustavo de Oliveira, observou que a mudança da lei dos incentivo fiscais exige uma constante avaliação do cenário comercial do estado, para que ele não perca a sua competitividade. "A indústria daqui compete com as de estados mais estruturados, que tem um menor custo de operação e que tem um mercado muito maior que o que temos".
Explicou que nem toda "variação [nos preços] sejam culpa do aumento ou redução do ICMS. Há diversos outros fatores, como aumento nos custos de operação, o novo salário mínimo que entrou em vigor no começo do ano e diversos outros fatores precisam ser monitorados. O fundamental é que a gente mantenha a nossa competitividade".
Já o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso (Sindipetróleo), Nelson Soares Junior, defendeu que o setor alcooleiro "não é o vilão do setor". "O etanol é uma commodity. Tende as variações que esse mercado produz". Por isso, foi "mostrar para o governo que nós não praticamos nenhum aumento vilipendioso de margem na nossa atividade".
Nelson defendeu que os aumentos estão em linha com o que foi praticado com as indústrias e distribuidoras. "Houve na indústria e foi transferido para as distribuidoras, que foram transferidos para os postos. Paralelamente a isso, o estado aumentou a arrecadação em 34% do ICMS do etanol, então além dos 2% [em função da LC 631] também houve o aumento do PMPF (Preço médio ponderado ao consumidor final) que impactou em 9,44% nos preços do etanol".
Ele ainda adiantou que talvez o impacto maior tenha sido do custo de produção. Explicando que o milho da safra 2019/2020 aumentou 67% da cotação do mercado. Contudo, disse que a conjuntura de momento resultou na alta do etanol. Contudo, "nada impede que daqui a 30 ou 60 dias a gente tenha um movimento contrário".
O etanol, por exemplo, Mendes alega que o Governo poderia cobrar até 25% de ICMS, o benefício fiscal ainda é a metade, de 12,5%. “Queremos deixar claro o que foi feito na legislação e qual o impacto disso na vida do cidadão. Temos o segundo menor ICMS do país ao etanol, com 12,5%, atrás apenas de São Paulo, que é 12%. Mas, por outro lado, diminuímos dois pontos percentuais para vender para fora de Mato Grosso e ter mais competitividade, que era 17% e agora é 15%. Em gestões passadas, muitos desses incentivos eram vendidos em troca de benefícios indevidos, e não podemos manter esse tipo de privilégio. Não há verdade nessa história de aumento de imposto. Houve corte de privilégios fiscais”, afirmou.
Mendes usou o exemplo da cesta básica, que não é cobrado o ICMS. E mesmo assim é a mais cara do país. Como isso se explica? “O açúcar não é cobrado ICMS e aumentou mais de R$ 1 de dezembro para janeiro”, declarou.
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