Partindo da premissa de que a integração e a aproximação do Ministério Público junto às instituições policiais servem como balizador de eficácia do controle externo da atividade policial, a 19ª Promotoria de Tutela Coletiva e Segurança Pública de Cuiabá promoveu no ano passado 58 visitas institucionais a batalhões, delegacias e demais órgãos das polícias Civil e Militar, localizados na Capital.
A aproximação possibilitou o compartilhamento de informações e planejamento de ações de prevenção à criminalidade.
Foi a partir da constatação in loco das deficiências estruturais dessas unidades, por exemplo, que o Ministério Público viabilizou a destinação de valores e materiais oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta para aquisição de leitores biométricos para todos os batalhões das unidades militares de Cuiabá; certificados digitais para a Polinter; computador à 4ª Companhia da Polícia Militar; materiais para a reforma da quadra de esportes do 3º Batalhão da Polícia Militar.
O promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho ressalta que, além da imprescindibilidade de controle ministerial sobre as diligências policiais, incumbe ao Ministério Público Brasileiro o cumprimento do denominado controle externo extraprocessual.
“Também cumpre ao Ministério Público verificar as carências e fragilidades institucionais e, a partir daí, acionar os órgãos correicionais acerca das irregularidades constatadas e/ou compelir as autoridades públicas para que exerçam o mister constitucional”, explicou.
Como último ato semestral do controle externo da atividade policial, em 2019 o MPMT se reuniu com o governador do Estado, Mauro Mendes, quando foram apresentadas todas as vulnerabilidades constadas nas visitas realizadas junto às unidades policiais.
Por assessoria
