Senadora cassada, Selma Arruda (Podemos-MT) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (3), para impedir que Carlos Fávaro (PSD) assuma sua vaga de forma interina.
Selma teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 10 de dezembro, quando foi condenada por caixa dois e abuso de poder econômico.
No dia 31 de janeiro, atendendo pedido do governo de Mato Grosso, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, deferiu uma liminar determinando a posse - de forma interina - do terceiro candidato mais votado.
A senadora, porém, ponderou que, na decisão que cassou seu mandato, o TSE já havia negado a posse de Fávaro.
Ela lembrou que três ministros do STF, que compõem o TSE, votaram da mesma forma. Foram eles Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber - que preside a Corte Eleitoral.
Selma destacou que, além de Toffoli ter contrariado a decisão da outra Corte, a perda de seu mandato sequer foi declarada pelo Senado. Com isso, o cumprimento imediato da liminar deferida pelo STF "viola a autoridade constitucional daquela casa legislativa".
A senadora cassada pediu, então, a revogação da liminar. A matéria ainda vai ser analisada no STF.
