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Notícias / Judiciário

03/02/2020 às 18:32

Selma recorre contra posse de Fávaro: TSE não deixou empossá-lo

Juíza aposentada diz que sequer deixou o cargo e, por isso, dar vaga para outro é impossível

Camilla Zeni

Selma recorre contra posse de Fávaro: TSE não deixou empossá-lo

Foto: Estadão Conteúdo

Senadora cassada, Selma Arruda (Podemos-MT) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (3), para impedir que Carlos Fávaro (PSD) assuma sua vaga de forma interina.

Selma teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 10 de dezembro, quando foi condenada por caixa dois e abuso de poder econômico.

No dia 31 de janeiro, atendendo pedido do governo de Mato Grosso, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, deferiu uma liminar determinando a posse - de forma interina - do terceiro candidato mais votado.

A senadora, porém, ponderou que, na decisão que cassou seu mandato, o TSE já havia negado a posse de Fávaro. 

Ela lembrou que três ministros do STF, que compõem o TSE, votaram da mesma forma. Foram eles Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber - que preside a Corte Eleitoral.

Selma destacou que, além de Toffoli ter contrariado a decisão da outra Corte, a perda de seu mandato sequer foi declarada pelo Senado.  Com isso, o cumprimento imediato da liminar deferida pelo STF "viola a autoridade constitucional daquela casa legislativa".

A senadora cassada pediu, então, a revogação da liminar. A matéria ainda vai ser analisada no STF.

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