O vereador por Várzea Grande Rodrigo Coelho (PTB) é investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE). Por meio de um inquérito civil, a Corte apura supostas irregularidades em pagamentos efetuados pelo Tribunal de Contas do Estado ao parlamentar, que também é servidor efetivo do órgão.
Conforme a portaria que instaurou o procedimento, o petebista recebeu a quantia de R$ 29.894,76 em novembro do ano passado. Deste montante, entretanto, R$ 7.528,69 seria referente à incorporação de vantagem pessoal, o que seria ilegal.
Conforme diligências preliminares, Coelho vem recebendo esse recurso ilegal desde 2002. O parlamentar ingressou no Tribunal de Contas em 1992 no cargo de mirim. Em 1996, por sua vez, ele foi nomeado para exercer cargos de natureza comissionada, vindo a ser efetivado por meio de concurso em 2001.
A incorporarão salarial aconteceu em um processo do TCE, que aponta que o parlamentar exerceu os cargos de Secretário de Conselheiro e Chefe de departamento de material durante 5 anos e 6 meses. Ou seja, a concessão do referido direito teve como fundamento tempo de exercício em cargo comissionado antes da sua nomeação em cargo efetivo, que se deu em julho de 2001, o que, na verdade, não lhe garantia o benefício disciplinado no regramento legal invocado.
“Assim, ao que tudo indica, desde janeiro de 2002, RODRIGO COELHO vem percebendo verba remuneratória da qual não faz jus, em flagrante prejuízo aos cofres públicos”, diz trecho da portaria.
Diante disso, o Ministério Público solicitou a Corregedoria do Tribunal de Contas informações sobre eventual processo administrativo instaurado contra o servidor. Em resposta, a Corregedoria da Corte informou a existência de processo nº 22.408-1/2019 instaurado em face de Coelho.
A Corte ministerial, entretanto, afirma que a referida ação está paralisada há meses no órgão. “Em face do exposto, considerando que as diligências preliminares encetadas nesta notícia de fato levam a conclusão de existir verossimilhança de que existem irregularidades na vida funcional do servidor do TCE/MT, RODRIGO COELHO, que vem onerando o erário, RESOLVO, nos termos da Resolução nº 052/2018-CSMP, instaurar INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO visando a completa apuração dos fatos”, finalizou o promotor.
Coelho foi eleito vereador por Várzea Grande em 2016. Como parlamentar, ele recebe pouco mais de R$ 10.021,17 de salário, fora a verba indenizatória que é paga para cada vereador.
