Apesar das expectativas da senadora Selma Arruda em se manter pelo menos mais um mês no cargo, o Advocacia do Senado recomendou que a Casa encaminhe imediatamente o afastamento da parlamentar cassada pela Justiça Eleitoral no fim do ano por caixa 2 e abuso de poder econômico. O parecer foi enviado pelo órgão nesta quarta-feira (5), à Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Casa. Cabe agora ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidir.
O democrata tem sido pressionado pelo Podemos, partido de Selma, a enfrentar a decisão da Justiça Eleitoral e não afastar a senadora até o julgamento de um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a parlamentar ainda não recorreu ao STF. Ela ingressou apenas com embargo de declaração junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recurso que não tem efeito suspensivo.
Por outro lado, o STF já determinou a posse do terceiro colocado na eleição, o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD). Selma recorreu desta liminar concedida pelo ministro Dias Tofolli, presidente do STF.
No parecer, a Advocacia do Senado sugere a Alcolumbre que adote um procedimento interno para o afastamento. O rito envolve convocação de reunião da Mesa, designação de relator e defesa prévia por parte da senadora, que tem cinco dias úteis para apresentar sua argumentação.
"Considerando o arcabouço fático atual do caso em concreto, entende-se que, nada obstante a possibilidade de reversão da decisão do TSE em comento - enfatizando-se aqui que o prazo para a interposição recurso extraordinário ainda está fluindo, podendo ser-lhe atribuído efeito suspensivo -, considerando a expressa previsão de sua executividade imediata, o Senado deve adotar as providências para o afastamento da Senadora da República de seu mandato", diz o parecer.
Com informações do Estadão Conteúdo
