O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), rebateu as declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) referente à tributação do combustível e considera o desafio proposto impraticável.
A proposta era que os estados retirassem a cobrança de ICMS do setor para que assim a União isentasse também das tributações federais, como PIS e Cofins.
A fala de Bolsonaro, na quarta-feira (5), reforça um clima de tensão entre o Palácio do Planalto e os governadores, depois que o presidente anunciou, no fim de semana, um projeto para mudar a cobrança do ICMS sobre os combustíveis.
"Eu zero o federal se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui, agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito", desafiou o presidente. Isso porque, segundo Bolsonaro, apesar de já ter reduzido, na mesma semana, três vezes o valor do combustível, o preço repassado na bomba para os consumidores não abaixou.
Mauro, porém, informou que a proposta de Bolsonaro é impraticável. Na Assembleia Legislativa para apresentar um balanço da gestão em 2019, na manhã desta quinta-feira (6), o governador disse que a proposta da Presidência demanda um impacto direto em outros setores do governo estadual.
Segundo Mendes, em Mato Grosso o ICMS representa 25% das receitas estaduais. Já para a União não passaria de 2%.
"Abrir mão do ICMS é como cortar 25% do duodécimo da Assembleia. O Tribunal de Justiça tem que aceitar cortar 25% do duodécimo. O servidor aceitar cortar 25% do seu salário. Se muitas obras que estão sendo feitas, vamos cortar 25%. Agora, eu pergunto: é possível cortar 25% dos salários, das obras dos investimentos na Saúde? Não! Precisava fazer muito mais. Então 'corta sua perna que eu corto meu dedinho' é muito bom de ouvir, mas, na prática, não dá para fazer".
Atualmente a porcentagem de incidência do ICMS é determinada por cada estado. Em Mato Grosso o valor é de 12,5% sobre o valor médio do litro do combustível. A previsão da Secretaria de Fazenda é que o valor arrecadado supere R$ 2,8 bilhões.
A proposta de Bolsonaro é fixar uma porcentagem por litro de combustível. Já, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, diz que tem de se discutir a política de formação de preço da Petrobrás.
Ele também criticou na manhã de hoje a proposta do presidente. Para ele, é necessário haver uma análise de formação de preço, pelo menos, mensal para evitar essas variações constantes que são pautadas pela inconstância dos países produtores de petróleo no Oriente Médio.
