O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) aprovou as normas para as representações, reclamações e pedidos de resposta referentes a eleição suplementar para vaga de senador, marcada para o dia 26 de abril.
Conforme o documento, que consta no Diário Oficial desta sexta-feira (7), os juízes auxiliares do TRE é que serão os responsáveis por analisar as demandas. São eles os juízes Ciro Arapiraca, Yale Sabo Mendes e Armando Biancardini Candia.
O texto também determina que as demandas sejam enviadas pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), considerando a implantação do sistema na Justiça Eleitoral.
A demanda vai ser distribuída igualmente entre os magistrados, que receberão uma gratificação nos meses de março e abril pelo trabalho. O valor equivale a 18% do subsídio de um juiz federal, ou seja, cerca de R$ 5,2 mil.
Eleição suplementar
O novo pleito, extraordinário, foi marcado para o dia 26 de abril, depois que a senadora Selma Arruda, eleita em 2018, teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ela é acusada de caixa dois e abuso de poder econômico.
No fim de janeiro, o TRE aprovou as normas para a propaganda eleitoral, permitida a partir do dia 18 de março.
Conforme a resolução nº 2.406/2020, a propaganda gratuita vai ser veiculada três vezes por semana: às segundas, quartas e sextas-feiras.
Nesses dias, serão quatro inserções, com cinco minutos de duração. Elas vão ser divididas da seguinte forma:
No rádio, nos seguintes horários: das 7h às 7h05, das 12h às 12h05, e na televisão será das 13h às 13h05 e das 20h30 às 20h35.
As campanhas pagas pelos candidatos, porém, devem ter de 30 a 60 segundos e podem ser veiculadas todos os dias da semana. Contudo, devem ser reproduzidas das 5h à meia noite e todas não podem passar da soma total de 14 minutos.
As propagandas se encerram no dia 23 de abril.
