O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, estará em Cuiabá no dia 26 de março, a convite do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Guilherme Maluf, para participar de um evento sobre governança.
A confirmação da participação do ministro aconteceu nesta quinta-feira (6), em Brasília, durante a primeira reunião ordinária do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) de 2020.
"O ministro do TCU está se notabilizando em todo o Brasil por defender a governança. O TCE-MT tem esse entendimento da importância da governança e queremos discutir esse tema no início da nossa gestão. O ministro vai apresentar o programa de governança na Escola de Contas e vamos aderir ao programa na Corte de Contas de Mato Grosso", afirmou Maluf.
Maluf explicou que a governança é uma forma de gestão eficiente, já desenvolvida na iniciativa privada e que é fundamental para os órgãos públicos implementarem. "Temos esse interesse e o TCE-MT será um projeto piloto e transmitiremos aos municípios".
O ministro defendeu a necessidade do avanço da governança nos Tribunais de Contas do Brasil. "Aos Tribunais cabe, conforme a constituição estabelece, buscar eficiência, eficácia e efetividade. Na verdade, é entregar resultados na educação, saúde, infraestrutura. Não é somente fazer, é ter eficiência nessas áreas", argumentou.
Outros representantes dos Tribunais de Contas do Brasil também defenderam a implementação da governança nas Cortes de Contas. "A governança vem para que você possa ser mais efetivo e eficiente para cumprir a missão constitucional dos Tribuinais de Contas. E também para prevenir alguns excessos", avaliou Joaquim de Castro, presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNTPC).
Para Fábio Nogueira, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), existe um sentimento coletivo dos Tribunais de Contas do Brasil para o aperfeiçoamento da gestão. "Precisamos aperfeiçoar cada vez mais porque o controle externo é essencial em um estado democrático de direito".
Governança
Governança Pública é definida pelo Decreto 9.203/2017 como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. São princípios da governança pública: capacidade de resposta; integridade; confiabilidade; melhoria regulatória; prestação de contas e responsabilidade; e transparência.
