O governador Mauro Mendes (DEM) resolveu lançar um novo desafio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com relação à isenção do ICMS do combustível. A briga agora é pela liberação do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) que está retido pelo governo Federal desde 2018. Já são dois anos sem receber os recursos que somados chegam próximo de R$ 1 bilhão.
Em uma arte divulgada pela equipe do governo do Estado, o governador diz que aceita o desafio do presidente se ele pagar o FEX de 2018 e 2019. Em discurso para os deputados estaduais, Mendes já havia rebatido Bolsonaro e alegou que a proposta de isentar o ICMS era impraticável.
A briga iniciou na semana passada quando o presidente foi questionado sobre a demanda dos governadores que pediam que a União isentasse os impostos federais, como PIS e Cofins, do setor do combustível, porém, Bolsonaro rebateu alegando que estava fazendo papel de otário e que só aceitaria a proposta se os estados reduzissem o ICMS.
Mendes alegou que a arrecadação de ICMS do setor de combustível atualmente corresponde a 25% da arrecadação estadual, enquanto o que a União arrecada com PIS Cofins representa apenas 2%. O que seria muito desproporcional a comparação.
De acordo com dados da Secretaria de Estado de Fazenda, a arrecadação do ICMS no combustível entre 2017 e 2019 variou entre R$ 2,1 bilhões a R$ 2,6 bilhões. A estimativa para 2020, prevista na Lei Orçamentária, é de R$ 2,8 bilhões.
Com a reforma tributária realizada pelo governo do estado, a alíquota do ICMS do etanol saltou de 10% para 12,5%. Já as do diesel e da gasolina estão em 17%. O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, disse na semana passada que atualmente é impossível discutir redução de imposto diante da situação financeira pela qual passa Mato Grosso.
No entanto, não descartou que após superar a crise pode ser possível iniciar uma discussão sobre diminuir o ICMS do diesel, por exemplo. Atualmente, um ponto percentual que for reduzido da alíquota representa uma perda de aproximadamente R$ 100 milhões por mês. O que inviabiliza qualquer discussão nesse sentido.
Já não é de hoje que Mauro Mendes está na bronca com o governo Federal. A crise aumentou após a virada do ano em que o dinheiro do FEX prometido pelo próprio Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, não chegou no caixa e nem há previsão. O FEX é uma compensação pela desoneração dos produtos exportados. Mato Grosso é um dos estados que mais perde com essa lei devido o volume de produtos exportados gerados pelo agronegócio.
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