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Notícias / Judiciário

11/02/2020 às 09:40

MP pede exoneração de mais de 200 comissionados da Câmara de VG

Mais de 90% dos servidores da Casa de Leis municipal seria comissionado, segundo o MP

Camilla Zeni

MP pede exoneração de mais de 200 comissionados da Câmara de VG

Foto: Giuseppe Feltrin / Leiagora

O Ministério Público de Mato Grosso pediu a exoneração de 221 servidores comissionados da Câmara de Várzea Grande, sob justificativa de ser um número de funcionários exagerado e desproporcional.

A ação foi assinada pelo promotor de Justiça Jorge Paulo Pereira, que relator ter acessado pessoalmente o portal da transparência do órgão.

O promotor relatou que os cargos em comissão da Câmara já tinham sido questionados judicialmente, tendo sido, alguns deles, declarados ilegais pelo Tribunal de Justiça. 

"Porém, nestes tempos que vão, a inconstitucionalidade voltou a imperar", escreveu o promotor.

Ele considerou que a Câmara tentou burlar a legislação e a Justiça, tendo nomeado os funcionários de forma gradual, com a criação de diversas lei complementares.

No fim, em dezembro de 2019 os comissionados já somam 221 trabalhadores no parlamento municipal, do universo de 242 servidores da Casa.

"Na Câmara Municipal de Várzea Grande os ventos da modernidade ainda não chegaram, pois a Mesa Diretora mantém mais de 200 cargos de direção, chefia e assessoramento e pouco mais de 20 de cargos da rotina burocrática. Realmente, essa gente não entendeu nada!", escreveu o promotor na denúncia.

O membro do MP também citou o pagamento de verbas indenizatórias para esses comissionados, que em dezembro de 2019 atingiu a quantia de R$ 120,2 mil.

No fim, ele pediu a imediata exoneração dos servidores comissionados, a declaração de inconstitucionalidade das leis que criaram os cargos e a suspensão do pagamento das verbas indenizatórias aos servidores. 

Ainda, que a Câmara se abstenha de criar novos cargos em comissão, sob risco de aplicação de uma multa diária.

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