A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso do ex-deputado federal Juarez Costa (MDB) e reformou uma decisão judicial que o condenou pelo crime de responsabilidade. A decisão foi dada na terça-feira (11) e a íntegra da decisão judicial, porém, ainda não foi disponibilizada no portal do STJ. Nesse processo, também era réu e condenado o ex-deputado estadual Mauro Savi (DEM).
O caso se refere a irregularidades em repasses, feitos por Juarez quando prefeito de Sinop (500 km de Cuiabá), a uma ONG da qual Mauro Savi era um dos responsáveis.
Conforme o Ministério Público, o caso foi registrado em 2009, em dois convênios diferentes. O contrato visava o atendimento e recolhimento de pacientes de Sinop que precisassem de atendimento em Cuiabá, onde a ONG funcionava.
Ao todo, foram repassados para a instituição R$ 77 mil e, desses, R$ 29 mil não tiveram as despesas comprovadas.
Segundo a ação, Juarez recorreu ao STJ alegando cerceamento de defesa em seu julgamento na Justiça de Mato Grosso. Ele explicou que foi informado ao seu advogado que a sessão seria suspensa devido ao avançar a hora. Contudo, o julgamento de seu processo correu no mesmo dia, sem a presença do advogado.
O recurso de Juarez chegou a ser analisado pela ministra Laurita Vaz, relatora da ação, em 2019, quando ela negou o pedido liminar do ex-deputado.
