Cuiabá, segunda-feira, 17/02/2020
12:11:52
informe o texto

Notícias / Judiciário

13/02/2020 às 09:12

STJ acata recurso e livra ex-deputado de condenação por irregularidades em repasses

Ministros reconheceram a alegação do ex-parlamentar, que citou cerceamento de defesa em seu julgamento

Camilla Zeni

STJ acata recurso e livra ex-deputado de condenação por irregularidades em repasses

Foto: Divulgação/Câmara

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso do ex-deputado federal Juarez Costa (MDB) e reformou uma decisão judicial que o condenou pelo crime de responsabilidade. A decisão foi dada na terça-feira (11) e a íntegra da decisão judicial, porém, ainda não foi disponibilizada no portal do STJ. Nesse processo, também era réu e condenado o ex-deputado estadual Mauro Savi (DEM).

O caso se refere a irregularidades em repasses, feitos por Juarez quando prefeito de Sinop (500 km de Cuiabá), a uma ONG da qual Mauro Savi era um dos responsáveis.

Conforme o Ministério Público, o caso foi registrado em 2009, em dois convênios diferentes. O contrato visava o atendimento e recolhimento de pacientes de Sinop que precisassem de atendimento em Cuiabá, onde a ONG funcionava. 

Ao todo, foram repassados para a instituição R$ 77 mil e, desses, R$ 29 mil não tiveram as despesas comprovadas. 

Segundo a ação, Juarez recorreu ao STJ alegando cerceamento de defesa em seu julgamento na Justiça de Mato Grosso. Ele explicou que foi informado ao seu advogado que a sessão seria suspensa devido ao avançar a hora. Contudo, o julgamento de seu processo correu no mesmo dia, sem a presença do advogado.

O recurso de Juarez chegou a ser analisado pela ministra Laurita Vaz, relatora da ação, em 2019, quando ela negou o pedido liminar do ex-deputado.

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Em parceria com Engaje Sitevip Internet