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Notícias / Política

12/02/2020 às 15:35

Selma tem até 3 de março para apresentar defesa; líder do governo é relator

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), é o relator do processo em reunião nesta quarta.

Alline Marques

Selma tem até 3 de março para apresentar defesa; líder do governo é relator

Foto: Marcelo Camargo / ABR

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), é o relator do processo de cassação da senadora Selma Arruda (Podemos), que terá até dia 3 de março para apresentar defesa. O emedebista foi designado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em reunião da Mesa Diretora nesta quarta-feira (12).

O relator explicou que deve receber a defesa da senadora na próxima reunião do colegiado que ocorrerá somente em 3 de março. Com isso, Selma ganha tempo para recorrer junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e prorroga sua permanência no cargo.

De acordo com o rito sugerido pela Advocacia-Geral do Senado, o relator terá o prazo de cinco dias úteis para emitir parecer sobre o acolhimento do ato de declaração de perda de mandato da parlamentar. Somente depois a Mesa marcará uma reunião para apreciar o relatório.

Por último, o plenário será comunicado da decisão tomada pela Mesa e vai se reunir para a decisão final. O resultado será comunicado em plenário e publicado no Diário Oficial da União.

O rito será idêntico ao aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aplicado em caso semelhante, ocorrido em 2005, quando o então senador João Capiberibe perdeu o mandato. No entanto, devido adiamentos e prorrogações, Capiberibe permaneceu ainda três meses no cargo.

Ao deixar a reunião, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) explicou que a dúvida entre os membros da Mesa é se a declaração da cassação da parlamentar será feita antes ou após o julgamento dos embargos de declaração pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A cassação

Cassada no final do ano passado por caixa 2 e abuso de poder econômico na campanha de 2018, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ato ainda precisa ser analisado pelo Senado. A Justiça Eleitoral já convocou para 26 de abril a eleição de um novo representante de Mato Grosso no Senado.

A decisão sobre a cassação ficou para este ano por causa do recesso parlamentar. Enquanto a Casa não faz a declaração da perda de mandato, mesmo já cassada, Selma Arruda segue com apartamento funcional em Brasília e recebendo salário de R$ 33,7 mil.

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