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Notícias / Judiciário

13/02/2020 às 12:00

Quase 10 anos após morte de soldado, Justiça faz 1ª audiência sobre caso Abinoão

Policial veio do Alagoas e morreu após treinamento do Ciopaer, em Mato Grosso

Camilla Zeni

É prevista para ser realizada na tarde desta quinta-feira (13) a primeira audiência sobre a morte do soldado PM Abinoão Soares de Oliveira. A data soma quase 10 anos após a morte do policial, constatada no dia 24 de abril de 2010. 

Do Alagoas, Abinoão era membro da Força Nacional da Polícia Militar do seu estado e morreu após passar mal em um treinamento realizado em Cuiabá. Ele deixou esposa e três filhos.

Conforme o processo, devem comparecer na sessão desta quinta-feira os juízes militares coronel Marcos Roberto Sovinski, a coronel Sandra Martello (do Quadro de Oficiais da Saúde), e o coronel Rachid Mohamed Rachid Hassoun.

Já na lista de acusados estão: coronel Heverton Mourett de Oliveira e os tenentes-coronéis Ricardo Tomas da Silva, Carlos Evane Augusto, Dulcezio Barros Oliveira, Arnaldo Ferreira da Silva Neto, Ernesto Xavier de Lima Junior.

Ainda, os 1º sargentos Antônio Vieira de Abreu Filho e Valnez Duarte de Souza; o 2º sargento Moris Fidelis Pereira; e os 3º sargentos Lúcio Eli Moraes, Honey Alves de Oliveira, Saulo Ramos Rodrigues, Aislan Arri Moura e Hildebrando Ribeiro de Amorim.

O caso
A morte do soldado Abinoão, convocado pelo estado do Alagoas para fazer o treinamento em Mato Grosso, mobilizou a imprensa e a comunidade na época do acontecimento. Conforme a denúncia, ele teria passado mal depois de ter "levado um caldo" durante um treinamento aquático, realizado no Lago Manso, em Cuiabá.
 
Abinoão foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros, que dava suporte ao curso. Depois foi levado pelo helicóptero do Ciopaer para o Pronto-Socorro de Cuiabá, onde não resistiu. Outros três alunos também passaram mal após o treinamento. 

Responsável pela denúncia, o promotor Vinicius Gahyva comentou à época que não tinha justificativa para a intensidade do treinamento em questão. 

Denúncia
Na época, os militares que participaram do treinamento responderam a uma sindicância na Corregedoria da PM. Onze militares foram punidos com prisão administrativa.

Em 2011, o Ministério Público denunciou 29 pessoas criminalmente por tortura e tortura seguida de morte. Vinte alunos do Curso para Tripulante Operacional Multi-Missão (TOM-M) são apontados como vítima.

Atualmente, 14 constam da lista de denunciados. Em setembro de 2019, o juiz Marcos Faleiros reconheceu a prescrição do crime de tortura. A medida considerou que a legislação determina que a pena para o crime pode ser aplicada em, no máximo, oito anos após o recebimento da denúncia.
 
No caso em questão, a denúncia foi recebida em março de 2011, mais de oito anos atrás. O prazo de oito anos é estipulado por ser a pena máxima a ser aplicada. Com isso, Faleiros extinguiu a punibilidade de 11 militares denunciados.

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