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Notícias / Judiciário

13/02/2020 às 15:00

Ministério Público pede que ex-secretário devolva R$ 5,6 milhões por fraude em contrato

Segundo o MP, houve falhas na prestação de um serviço contratado por omissão do ex-secretário

Camilla Zeni

Ministério Público pede que ex-secretário devolva R$ 5,6 milhões por fraude em contrato

Foto: Secom-MT

O ex-secretário de Estado de Saúde, Augustinho Moro, foi denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP) por irregularidades em um contrato de R$ 5,6 milhões. Augustinho foi nomeado secretário em 2005, na gestão do então governador Blairo Maggi (PP). Além dele, também foi denunciada a empresa Unihealth Logística Hospitalar, vencedora da licitação.

Segundo o promotor de Justiça Clóvis de Almeida Junior, em 2007 a empresa ganhou uma licitação para serviços de gestão de materiais hospitalares. Ela deveria fornecer espaço para armazenagem, equipamentos de automação e manutenção, software de gestão de estoque e mão de obra especializada.

Contudo, ao longo da execução do contrato foram identificadas irregularidades. A exemplo, a empresa deveria ter contratado 63 pessoas para atuar no serviço, mas mantinha apenas 49 funcionários. 

"Ademais, conclui-se da análise do relatório oficial que o dano teve concorrência direta da omissão do então secretário de saúde do Estado de Mato Grosso, o qual tinha dentre suas obrigações o dever de constituir e nomear a comissão que fiscalizaria a execução do contrato", ponderou o MP.

O promotor observou que, devido a época do fato, o crime de improbidade administrativa praticado pelo ex-secretário já prescreveu.

No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) registrou que não há prescrição para ações de ressarcimento pelos danos causados aos cofres públicos. 

Assim, o MP pediu que a Justiça decrete a indisponibilidade de R$ 5.616.020,27 em bens do ex-secretário e o condene ao ressarcimento integral do dano.

Formalizada no dia 10 de fevereiro, a denúncia ainda aguarda posição da Justiça.

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