O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) homologou, em sessão desta quinta-feira (13), o resultado final do concurso de cartorários em Mato Grosso. A decisão dos desembargadores vem um dia depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o prazo de 48 horas para a homologação.
Em seu voto, o presidente da Corte, desembargador Carlos Alberto da Rocha, lembrou que o concurso foi aberto em 2013, para preencher vagas no interior do estado. Contudo, segundo ele, o certame teve o resultado final divulgado apenas em 2019 e foi alvo de 33 ações judiciais.
"Diante dessa informação e ciente de que o julgamento dos mandados de segurança podem impactar no resultado do certame, especialmente na escolha das serventias, suspendi a homologação do certame até o julgamento do mérito dos processos em trâmite", explicou o magistrado.
Apesar disso, com a determinação do CNJ, o desembargador decidiu por colocar o resultado para homologação. Nessa quarta-feira (12), o ministro Humberto Martins, do CNJ, estipulou o curto prazo para a homologação do resultado, depois que a Corregedoria Nacional fez uma inspeção no TJMT e determinou a finalização do concurso.
Segundo o ministro, a decisão do TJ "viola ordem jurídica uma vez que condiciona um ato administrativo a uma futura e incerta decisão judicial". Ele também lembrou que a homologação do concurso perdura por mais de cinco anos.
Atualmente, os cargos para os quais as vagas foram abertas no concurso de 2013 estão preenchidas por servidores interinos, que não foram concursados.
