Os diretores da Ager-MT vão prestar depoimento na CPI da Energisa nesta terça-feira (18) quando retornam os trabalhos da comissão na Assembleia Legislativa. O órgão foi responsável por ter aplicado uma multa de R$ 14,4 milhões à concessionaria de energia referente às ações fiscalizadoras realizada pela agência no segundo semestre de 2019. Ano passado outra multa de valor semelhante também foi aplicada.
Com convocação dos diretores, os deputados esperam entender melhor quais são as principais irregularidades e levantar mais denúncias contra a empresa fornecedora de energia. Para essa próxima oitiva, foi convocado o coordenador estadual de Energia, Thiago Alves Bernardes, e o diretor regulador de Ouvidoria, José Rodrigues Rocha Júnior, ambos da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT).
Os trabalhos estavam suspensos devido ao recesso parlamentar da Casa. No entanto, de acordo com o presidente da CPI, deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), os trabalhos continuaram mesmo durante o recesso parlamentar. “A CPI estava suspensa devido ao recesso, porém, nesse período, estávamos trabalhando nas apurações de algumas denúncias. Eu apresentei um requerimento solicitando que fosse paralisada durante esse período para que não fosse contabilizado nos 180 dias, tempo de direito legal da CPI”, destacou Nascimento.
Segundo o coordenador regulador de Energia da Agência, Thiago Bernardes, um dos assuntos abordados pela fiscalização diz respeito ao processo de faturamento. A fiscalização da Ager constatou que a empresa procedeu a faturamentos por estimativa de consumo, sem amparo nas regras do setor elétrico.
“As condições gerais de fornecimento permitem que, em determinadas situações, o faturamento ocorra por estimativa de consumo, conhecido como faturamento por média, entretanto, verificaram-se casos em que a empresa procedia ao faturamento por estimativa de consumo em situações não previstas nas normas, sendo, portanto, consideradas irregulares”, explicou.
Com informações da assessoria
