O vereador Lilo Pinheiro (PDT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Cuiabá, já adiantou seu voto e afirma que irá votar contra a cassação do mandato do vereador Abílio Junior (PSC) por quebra de decoro parlamentar.
De acordo com o pedetista, o seu colega de parlamento não pode ser penalizado por estar exercendo a sua função de vereador que é fiscalizar. “No aspecto político, adianto um dos itens que me levam a votar contra a cassação do vereador Abílio Junior, ele era presidente de uma CPI, tinha poderes outorgados pelos vereadores da Câmara de Cuiabá, e o fruto de sua investigação levou a prisão do ex-secretario de saúde. Então, na minha avaliação, no mérito, ele estava cumprindo com sua função de vereador”, justificou.
Apesar disso, o parlamentar afirma que o seu voto no âmbito da CJJ será estritamente técnico, a fim de manter a imparcialidade da Comissão.
“Já designei o relator, e agora só posso votar como membro da CCJ, mas no mérito já estou decidido que sou contra a cassação do vereador Abílio. Isso vou me manifestar na hora do voto em plenário, por enquanto vou me manifestar tecnicamente com base no relatório do relator”, pontuo.
A relatoria do processo na CCJ ficou a cargo do vereador Wilson Kero Kero (PSL), que afirma que deve finalizar o análise até o próximo dia 10. “Sempre buscamos votos técnicos pela regimentalidade e constitucionalidade, e neste momento não vou fugir deste meu papel, ate mesmo porque eu já tenho a minha convicção. O processo tem mais de 600 páginas, e está sendo estudado minuciosamente, com o respaldo da Procuradoria e do Apoio Leislativo, para que nós possamos terminar esse relatório de forma justa e coerente, prezando a legalidade. Até o dia 10 devo fechar o entendimento”, disse.
O processo chegou a CCJ na ultima quinta-feira, dia 13. A partir de então, começou a correr o prazo de 15 dias úteis estipulado no Regimento Interno da Casa de Leis.
Nos bastidores, os boatos são de que a votação em plenário poderá ser adiantada com um pedido de regime de urgência. Lilo, entretanto, acredita que isso não deverá ocorrer.
“O Regimento Interno prevê que, com 17 assinaturas a matéria entra em pauta em regime de urgência. Porém, em caso de cassação de mandato parlamentar é preciso a notificação daquele que corre o risco de cassação, previamente, para estabelecer uma sessão para cassar ou não o mandato parlamentar”, finalizou.
