Prevista para esta terça-feira (18), a análise do recurso do advogado Francisco Faiad contra a juíza aposentada e senadora cassada, Selma Arruda (Podemos-MT) foi adiada.
A representação chegou a entrar em pauta na sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas recebeu pedido de vista por parte da conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim.
O caso chegou ao CNJ em 2017, depois que Faiad, réu na Operação Sodoma, protocolou uma reclamação disciplinar contra a juíza. Na época ela atuava na 7ª Vara Criminal de Cuiabá e era a responsável pelos processos da operação.
Segundo Faiad, Selma não teria agido com decoro quando deu entrevistas criticando os envolvidos na operação e expondo suas opiniões sobre os réus. O advogado destacou que, como juíza, ela deveria ser imparcial.
Para o ministro Humberto Martins, relator da representação, porém, o recurso de Faiad deveria ser rejeitado. Em um voto curto, ele alegou que as denúncias contra Selma como juíza teriam surgido depois que ela despontou candidata à vaga no Senado.
O relator observou que, ao pedir sua aposentadoria, Selma teve a ficha funcional analisada e nada constava contra ela. Além disso, lembrou que a própria Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso chegou a apurar o caso e não encontrou indícios.
“O corregedor na época observou que não existia nada contra ela. Depois que ela se aposenta, dizem que ela usou o cargo passado. Então, em razão disso, eu dou recurso administrativo improvido”, comentou o Martins.
A próxima sessão do CNJ foi marcada para 3 de março.
Rixa antiga
Apesar da representação de Faiad ter sido protocolada em 2017, a inimizade entre ele e Selma é mais antiga.
Quando presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso, Faiad também representou contra a juíza por um caso que chamou de nepotismo, em 2008. Naquela ocasião, Selma teria contratado o próprio marido para seu gabinete, na 6ª Vara Criminal.
Cabe lembrar ainda que, em 2019, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso declarou a nulidade de todos os atos praticados por Selma Arruda relacionados a Francisco Faiad no caso da Operação Sodoma.
Os desembargadores consideraram que ficou claro que Selma já tinha impedimentos para atuar na ação de Faiad.
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