O diretor da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager), José Rodrigues Rocha Junior, foi ouvido pelos deputados membros da CPI da Energisa e revelou que já multou a concessionária em R$ 26 milhões em dois anos devido às irregularidades constatadas pelo órgão.
Além disso, em 2019 foram registradas 677.116 mil reclamações junto à agência, o que representa quase metade do número de consumidores, que atualmente é de R$ 1,4 milhão. O principal motivo é a falta de energia com um total de 597.649 ocorrências, seguida da variação de consumo com 24.382.
Durante a oitiva, Rodrigues fez uma apresentação e também aproveitou para desmistificar a questão do ICMS cobrado nas contas de energia. Segundo ele, Mato Grosso está em 12º lugar no ranking dos estados com relação à cobrança do tributo. Além disso, possui um escalonamento no percentual de acordo com o consumo, o que é uma forma de promover justiça social.
Os consumidores que gastam até 100 kwh são isentos de ICMS, já a alíquota de 12% cobrada para quem consome de 100 a 150 kwh é a menor do Brasil, consumo de 250 a 500 kwh paga 17% de ICMS, de 250 a 500 kwh o percentual cobra é de 25% e acima de 500 khw paga 27%.
Multas
Sobre as multas aplicadas à Energisa, Rodrigues explicou que foram geradas das fiscalizações realizadas pela agência devidas várias irregularidades constatadas. Apesar de o setor ser gerenciado pelo governo federal, o órgão estadual é delegado para fazer a fiscalização em Mato Grosso.
“As multas foram aplicadas em razão de várias atividades de acompanhamento, atendimento ao cidadão, faturamento indevido, registros de informações que não foram confirmadas pelo sistema que a ANEEL utiliza para fazer cálculo da tarifa, médias de área urbana. As razões são várias”, afirmou em entrevista o diretor.
O julgamento na Ager é colegiado e após a aplicação da multa a concessionária ainda pode recorrer junto à Aneel, no entanto, Rodrigues ressalta que as decisões têm sido mantidas no âmbito nacional.
Já o coordenador regulador de energia da Ager/MT, Thiago Alves Bernardes apresentou números relativos às compensações em crédito a consumidores pela Energisa, assim como às multas aplicadas à empresa. Ele informou que a concessionária creditou em 2019 quase R$ 17 milhões em faturas a título de compensação por suspensão indevida no fornecimento de energia, além de pouco mais de R$ 900 mil em razão de atrasos no atendimento de serviços diretos, os quais totalizaram mais de 760 mil atendimentos. A média de falta de energia foi de aproximadamente 20 horas por unidade consumidora no período.
No tocante às multas aplicadas pela Ager, segundo o diretor, totalizam cerca de R$ 26 milhões desde o ano de 2017– R$ 14 milhões só no ano passado, em razão da descontinuidade injustificada do fornecimento, exigência descabida de documentos para alteração da titularidade de contas, falta de comprovação de irregularidades para recuperação de supostos créditos e erro para mais em cálculos destas cobranças, além de cortes em fins de semana e feriados e faturamento por estimativa sem previsão legal.
Ao final da reunião, os parlamentares definiram as próximas oitivas da comissão inquisitiva – o presidente da Energisa, Riberto José Barbanera, além dos diretores técnico e administrativo da empresa, respectivamente Alessandro Brum e José Souza e Silva.
Ranking de satisfação
O diretor revelou ainda que a ANEEL divulgou semana passada a avaliação dos consumidores com relação ao serviço de fornecimento de energia, o Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (Iasc) e a Energisa caiu 3,88% no ranking de satisfação e dentre as 53 concessionárias existentes no Brasil, ela está em 43º lugar. Já na região Centro-Oeste, das quatro ela está em terceiro.
Além disso, dos quatro indicadores de satisfação (qualidade, valor, confiança e fidelidade) em 3 ela piorou na execução da atividade.
CPI da Energisa
O presidente da CPI da Energisa, deputado Elizeu Nascimento (DC), destacou que a CPI ainda tem mais quatro meses de trabalho e ainda pode prorrogar o prazo, caso entenda necessário.
Ao final da reunião, os parlamentares definiram as próximas oitivas da comissão inquisitiva – o presidente da Energisa, Riberto José Barbanera, além dos diretores técnico e administrativo da empresa, respectivamente Alessandro Brum e José Souza e Silva.
Outro lado
Ao Leiagora, a assessoria de imprensa da Energisa informou que a empresa já investiu mais de R$ 3 bilhões desde que chegou em Mato Grosso, e que isso é refletido na melhoria de seus indicadores técnicos. Confira a nota na íntegra:
A Energisa reafirma seu compromisso de transparência em suas atividades e no cumprimento integral da regulação do setor. Desde que chegou ao Estado, a empresa já investiu mais de R$ 3 bilhões em aumento de capacidade energética, novos equipamentos e subestações e ampliação de redes, o que é comprovado através da melhoria de seus indicadores técnicos, acompanhados regularmente pela AGER.
Para avançar ainda mais nos principais indicadores que medem a qualidade dos serviços, a Energisa desenvolveu uma área específica onde são tratados estrategicamente os indicadores técnicos de frequência e duração das interrupções. Para a empresa, evoluir nos índices de qualidade é uma prioridade. A empresa tem um plano robusto que é acompanhado de perto pela ANEEL e pela AGER
