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Notícias / Judiciário

19/02/2020 às 08:02

Silval é condenado a 6 anos de prisão e terá que pagar R$ 14 mi por dano ao erário

A decisão foi proferida pelo juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, e publicada nesta segunda-feira (17)

Kamila Arruda

Silval é condenado a 6 anos de prisão e terá que pagar R$ 14 mi por dano ao erário

Foto: Reprodução da Internet

O ex-governador Silval Barbosa foi condenado a seis anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto. A medida é reflexo de uma ação penal oriunda da Operação Ararath, na qual ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi proferida pelo juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, e publicada nesta segunda-feira (17).

No despacho, o magistrado ainda condena o ex-chefe do Executivo Estadual ao pagamento de R$ 14,2 milhões pelo dano causado ao erário.

Silval teria agido em concluio com o ex-secretário de Estado Eder Moraes e s advogados Kleber Tocantins Matos e Alex Tocantins Matos no sentido de burlar a ordem cronológica de pagamento dos precatórios por parte do Governo do Estado. 

A intenção era beneficiar a empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda. na execução de um pagamento de R$ 19 milhões em precatório. Na época dos fatos, Silval era vice-governador do Estado.

O esquema visava angariar recursos para o pagamento de dívidas de campanha eleitoral, bem como para abastecer o “caixa dois” do grupo político do qual fazia parte. 

Conforme a decisão R$ 5,2 milhões retornou aos membros do esquema para pagamento de dívidas de campanha e para alimentar a “conta-corrente” do grupo.

Eder Moraes e os irmãos Tocantins já foram condenados pelos fatos em 2017. Por conta da delação premiada firmada com a O ex-governador Procuradoria Geral da República (PGR), o ex-governador chegou a pedir absolvição primária nesta ação, a qual foi rejeitada sob a alegação de que os fatos narrados por Silval na colaboração teve apenas uma “mínima contribuição” para a instrução processual.

A denúncia proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) aponta que o esquema teve início quando os irmãos Tocantins propuseram ações de cobrança, em nome da Hidrapar, para receber do Governo do Estado dívidas pela prestação de serviços para a extinta Sanemat.

Paralelamente à tramitação da ação de cobrança, os advogados e o então secretário estadual de Fazenda combinavam um acordo que beneficiaria os dois lados envolvidos, mediante o cometimento de crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

O crime de lavagem de dinheiro teria se configurado no repasse da propina de R$ 5,25 milhões as empresas indicadas por Eder. Para tanto, os denunciados teria contado com o “apoio” do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o "Júnior Mendonça", proprietário das empresas Globo Fomento Ltda. e Amazônia Petróleo, tido pela Polícia Federal como pivô da Operação Ararath.

O montante teria sido repassado para a conta do escritório de advocacia para a Globo Fomento após a execução do pagamento do precatório. 

Conforme a denúncia, dos R$ 5,25 milhões em propina, R$ 4 milhões seria destina ao pagamento de um débito contraído por Silval para custear a campanha eleitoral do PMDB em 2008. O empréstimo foi contraído junto a Junior Mendonça.

O restante ficaria como crédito para ser usado em outra oportunidade, iniciando o sistema de “conta-corrente” operado por intermédio das empresas Globo Fomento e Amazônia Petróleo.
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