O Ministério Público de Mato Grosso abriu investigação para apurar possíveis irregularidades na prestação de contas da Prefeitura de Cuiabá em relação a repasses feitos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). O inquérito civil foi aberto pelo promotor de Justiça Alexandre Guedes, do Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá, no dia 17 de fevereiro.
No documento, o promotor cita que a SES procurou o Ministério Público depois que identificou inconsistências no relatório de prestação de contas do Hospital São Benedito.
A unidade, apesar de ser municipal, tem mais de 30% de sua demanda vinda do interior de Mato Grosso. É nele onde se realiza cirurgias de alta complexidade, dentre elas neurologia, ortopedia, cardiovascular e bariátrica. Por isso a Secretaria de Estado de Saúde também faz repasses para o município de Cuiabá.
A secretaria informou ao Ministério Público que pediu a correção imediata das irregularidades encontradas, mas não houve manifestação por parte da prefeitura. As falhas teriam acontecido no processo de contratualização e na qualificação do processo de produção e de monitoramento dos serviços hospitalares do São Benedito.
"Verifica-se que as possíveis desconformidades constatadas representam a possibilidade de prejuízos imensuráveis à coletividade que necessita do serviço em tela, configurando lesão ao direito fundamental à saúde, bem como ao princípio da dignidade da pessoa humana", consta no inquérito.
Dessa forma, o promotor determinou a instauração da investigação para colher mais informações sobre a denúncia de irregularidades.
Outro lado
Após ter sido procurada pela reportagem, a assessoria da Prefeitura de Cuiabá enviou uma nota ao Leiagora, por volta das 17h30, alegando que as informações levadas pela SES ao Ministério Público seriam inverídicas.
Leia a nota na íntegra abaixo:
Sobre o pedido do Governo do Estado ao Ministério Público para apurar supostas irregularidades na prestação de contas do Hospital Municipal São Benedito, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública - ECSP esclarece que:.
- Não é verídica a informação de que a Secretaria de Saúde não respondeu ao Estado quanto aos seus apontamentos. Todos os questionamentos foram pontualmente respondidos por meio de documentos oficiais encaminhamos à Secretaria de Estado de Saúde-SES em dezembro de 2019 e em janeiro de 2020.
- Cabe ressaltar que os relatórios sobre o quantitativo dos serviços executados pelo Hospital São Benedito estão sendo apresentados rigorosamente aos órgãos de controle de forma anual, inclusive ao Escritório da Baixada Cuiabana. E, embora a SMS tenha apresentado mensalmente, atendendo à demanda da SES, a prática não era realizada na gestão anterior.
- Além disso, o quantitativo é de conhecimento do Estado, uma vez que é ele, por meio da Central de Regulação do Estado, quem encaminha os pacientes conforme a abertura da grade da unidade hospitalar.
- A ECPS está à disposição do Ministério Público, bem como dos demais órgãos de controle para sanar quaisquer dúvidas.
Atualizada às 17h35
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