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Notícias / Judiciário

21/02/2020 às 08:52

Riva terá que devolver R$ 92 milhões após acordo de delação premiada

O valor exorbitante será quitado com a entrega de bens, inclusive de familiares

Kamila Arruda

O ex-deputado estadual Jose Riva terá que devolver R$ 92 milhões aos cofres públicos. A medida consta no acordo de delação premiada firmado por ele com o Ministério Público Estadual (MPE).

O valor a ser entregue por Riva é ainda superior ao montante negociado pelo ex-governador Silval Barbosa, ao firmar seu acordo de colaboração premiada. Na época, Silval acordou entregar R$ 70 milhões, sendo que R$ 46 milhões seriam em bens.

Já do acordo de Riva, o montante será pago em 8 parcelas de R$ 11,5 milhões, as quais serão quitadas com dinheiro e a entrega de bens, inclusive de familiares.

Dos R$ 92 milhões, R$ 90 milhões são referentes ao ressarcimento pelos crimes cometidos. Os outros R$ 2 milhões são multa. A primeira parcela, inclusive, vence na semana que vem, dia 28. 

Além do dinheiro, Riva ainda deverá cumprir ao menos dois anos de prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico através de tornozeleira.

O ex-deputado vem negociando este acordo desde o ano de 2017. De lá pra cá, foram narrados diversos fatos ilícitos que ocorreram, principalmente na Assembleia Legislativa, durante 20 anos.

Para comprovar os episódios apresentados, Riva entregou uma série de documentos e provas que foram dividas em 57 caixas Box.

“No tocante aos anexos que compõem o acordo, constata-se que os fatos delatados foram divididos em 57 caixas box, contendo documentos e as declarações do colaborados sobre as supostas condutas ilícitas praticadas pela organização criminosa”, relatou o desembargador Marcos Machado na decisão que homologou a delação premiada.

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