Para cair na folia sem cair em cilada, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e a Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) alertam os foliões sobre os principais cuidados para aproveitar ao máximo a festa. Nesta sexta-feira (21), a partir das 17h, uma blitz em frente à rodoviária de Cuiabá, lembra a quem está indo curtir o Carnaval que a lei não entra de folga.
Hábitos que se tornaram comuns num passado recente, especialmente nesta época, não fazem parte das comemorações, pelo contrário, são crimes e podem levar até a prisão, como dirigir sob o efeito de álcool ou drogas ou importunação sexual.
Assim, as comissões de Direito de Trânsito, Direito da Mulher e de Cultura e Responsabilidade Social da OAB-MT vão entregar leques para os foliões refrescarem o corpo e as ideias.
Num dos momentos do ano em que o brasileiro mais gosta de celebrar a liberdade, a legislação tem deixado cada vez mais claro os limites do respeito. Bom senso é sempre a primeira regra, mas para ajudar a lembrar, o artigo 215-A do Código Penal estabelece pena de reclusão de um a cinco anos para quem praticar contra alguém, sem a sua anuência, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.
De acordo com a presidente da Comissão de Direito da Mulher da OAB-MT, Clarissa Lopes Dias, aquela passada de mão, beijo roubado, investidas insistentes, constrangedoras, podem configurar o crime e, se algo mais grave acontecer, pode até ser considerado estupro.
Presidente da Comissão de Direito de Trânsito, Giovane Gualberto explica que dirigir sob o efeito de álcool ou substâncias psicoativas, além de consistir em infração gravíssima, com aplicação de 12 pontos na carteira de habilitação e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, também pode levar à prisão em flagrante. Mais que isso, o motorista pode responder criminalmente por qualquer ato decorrente do risco de conduzir veículo embriagado.
Se a diversão é direito de todos no carnaval, respeito é o dever! Respeito às mulheres e homens, idosos e crianças e de todas as orientações sexuais é a melhor maneira de garantir o clima de festa e, para ficar ainda melhor, o cuidado com a saúde é indispensável: manter-se hidratado; transportar dinheiro; documentos e celular em doleiras ou pochetes, sempre próximo ao corpo; usar camisinha são algumas das dicas que todos devem ter em mente.
E também devem ficar na memória os números do disque denúncia 100 ou 180.
Assessoria OAB-MT
