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Notícias / Judiciário

21/02/2020 às 17:27

Liminar obriga município a adotar medidas para conter erosão

A expansão da erosão no local, além de colocar em risco várias construções, está contribuindo para existência de criadouros do mosquito da dengue e roedores

Leiagora

Liminar obriga município a adotar medidas para conter erosão

Foto: MPE -MT

A Justiça acolheu pedido de liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e estabeleceu o prazo de 30 dias para que o município de Castanheira, distante 790 Km de Cuiabá, adote medidas paliativas para canalização de águas da chuva dos bairros localizados próximo a uma voçoroca. A expansão da erosão no local, além de colocar em risco várias construções, está contribuindo para existência de criadouros do mosquito da dengue e roedores, já que a área vem sendo utilizada para depósito de lixo.

Na decisão, o magistrado determina aos órgãos da Defesa Civil a realização imediata de estudo de impacto na localidade com a indicação dos danos, potenciais e concretos, a que estão sujeitas as residências na área atingida. Medidas preventivas deverão ser adotadas no prazo máximo de 15 dias.

Caso as providências não sejam efetivadas, o diretor do Departamento de Água e Esgoto e os secretários de Obras, Administração e Finanças terão que arcar com multa pessoal equivalente a cinco remunerações. Os gestores também estarão sujeitos às sanções cíveis, administrativas e criminais.

De acordo com o Ministério Público, o problema de erosão no município se prolonga por anos e há risco de desmoronamento evidente aos moradores da região atingida. Conforme relatório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, o principal motivo para a erosão da área foi a abertura de meio-fio em decorrência da construção da boca de lobo pelo Município de Castanheira, o que ocasionou o desvio de águas pluviais e consequente lesão ambiental em decorrência de nascente apontada no local.

“O relatório da Sema aponta a necessidade de contenção da voçoroca para evitar maiores danos ambientais e econômicos, pois a mesma pode afetar toda a estrutura das residências acima e no entorno da área, além do risco de deixar o lençol freático exposto”, destacou o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira, em um trecho da ação.

Além do Município, também foi acionado o proprietário da área.
Assessoria MPE-MT

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