Depois de adiar o lançamento da obra do primeiro Hospital Veterinário Público de Mato Grosso, a Prefeitura de Cuiabá reuniu todos os documentos que comprovam a origem pública do local que será construído o Hospital Veterinário Municipal “Manchinha”, no bairro Parque Cuiabá. Uma nova data para o lançamento será marcada nos próximos dias. A estrutura será a primeira de caráter público do estado de Mato Grosso.
A decisão do adiamento foi adotada para garantir o princípio de boa fé e ampla defesa, após manifestação de um suposto proprietário da área onde será construída a unidade, no bairro Parque Cuiabá.
Após avaliação da Secretaria de Meio Ambiente e da Procuradoria Geral do Município, constatou-se que os documentos apresentados pelo suposto proprietário não se referem a área em que o Hospital será construído, e que o mesmo já teria sido acionado pelo Ministério Público em 2015 para desocupar a área em questão.
“Inicialmente, a gente até suspendeu o lançamento achando que ele era um comprador de boa fé, mas ele está em um processo de grilagem de terras públicas. Isso aqui é uma montagem clara de documentos. A gente achava que ele não tinha ciência, que tinha comprado a parte dele de um tal de Matias. Mas quando íamos interpelar uma ação, para nossa surpresa o Ministério Público já tinha acionado ele em 2015 para que ele desocupasse a área por ser pública. E cabia uma multa de R$ 5 mil por dia caso ele não desocupasse a área”, explica o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Juares Samaniego.
O memorial descritivo da área datado de 28 de dezembro de 1984 delimita toda a área como Área Verde IX pertencente ao loteamento Parque Cuiabá, tendo sido vendida pela Tropical Empreendimentos e Construções Ltda., conforme ofício nº 20/84 para a Prefeitura de Cuiabá.
“O documento da Prefeitura saiu da Tropical, que vem de 1945 quando ela fez o loteamento do Parque Cuiabá. Nós temos a discriminação da área e ela se chamava Gleba Fazenda Minador. Foi montado um documento em cima que não tem discriminação da área e que fala de uma Gleba Bela Vista, que pode ser do outro lado da pista, mas não é no local que ele diz”, pontua Samaniego.
O secretário ainda ressaltou que o suposto proprietário já tinha conhecimento que a área não o pertencia no dia do evento de lançamento da obra Municipal e ainda apontou o caminho para que ele resolva a situação, caso tenha sido enganado.
“O dia que ele compareceu ao evento falando que a área era dele, ele já tinha ciência que era pública, com base nessa ação do Ministério Público. Se ele foi enganado pelo Matias ele tinha que entrar com uma ação de rescisão de contrato e receber os valore de volta contra o Matias”, alertou o secretário de Meio Ambiente.
Após os trâmites legais para resolver por completo e definitivo a situação, uma nova data para o lançamento do Hospital Veterinário Municipal “Manchinha será divulgada. Por meio de vídeo, o chefe do executivo Municipal, Emanuel Pinheiro, já havia garantido que a situação não iria inviabilizar a obra, que é um marco para causa animal do Estado.
“Mas para não cometer nenhuma injustiça ou deixar um mal estar desnecessário, 10 ou 15 dias não vão alterar em nada o lançamento desta obra, nem o nosso projeto e comprometimento com a defesa animal. Então eu achei por bem suspender o lançamento hoje, esclarecer essa situação de forma administrativa ou até na justiça se for o caso. Com isso eu estou adiando o lançamento desta grande obra, mas não estou, em hipótese alguma, comprometendo o nosso sonho de fazer de Cuiabá um case de sucesso em defesa e proteção aos nossos animaizinhos”, frisou Emanuel Pinheiro.
No total, o HVM contará com três etapas para sua instalação completa: a primeira destina-se a implantação do pronto-socorro. Já na segunda fase será criado um centro veterinário com a implantação de canil e gatil. Já a terceira etapa irá contemplar um espaço destinado ao lazer da população.
A estrutura vai contar com três consultórios, área para animais hospitalizados, área de controle emergencial, sala de raio-x, laboratório de análises clínicas e sala de cirurgia. Além das instalações médicas, o local também se tornará a sede da Diretoria de Bem-Estar Animal, que é vinculada à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Da assessoria
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