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Notícias / Política

25/02/2020 às 18:21

Selma denuncia manobra para derrubar veto de Bolsonaro e chama parlamentares de malandros

A crítica é referente à emenda relacionada ao orçamento impositivo que dá ao Congresso R$ 30 bilhões a mais para usar este ano de eleição.

Kamila Arruda e Alline Marques

Selma denuncia manobra para derrubar veto de Bolsonaro e chama parlamentares de malandros

Foto: Pedro França/Agência Senado

A senadora cassada Selma Arruda utilizou as suas redes sociais para criticar uma suposta manobra do Congresso para garantir R$ 30 bilhões em recurso para a Casa de Leis. Chamou os parlamentares de malandos e pediu para que a população cobre dos deputados e senadores do estado para evitar que isso ocorra. A verba é referente ao orçamento impositivo aprovado pelos parlamentares no ano passado.

De acordo com ela, na próxima semana, logo após o feriado de Carnaval, os parlamentares estão se articulando para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro na Lei Orçamentária Anual (LOA) que daria R$ 30 bilhões para o Congresso decidir onde e em que investir. “Semana que vem depois do carnaval o Congresso quer votar um dispositivo que foi vetado pelo presidente, dentro da lei orçamentária, que prevê R$ 30 bilhões para o congresso nacional gastar como quiser, distribuir para seus currais eleitorais, apadrinhados que querem reeleger ou eleger aqueles que eles apóiam”, criticou.

A senadora lembra que ainda existe um déficit financeiro no governo Federal e o recurso poderia ser melhor utilizado pelo Executivo.

“Este dispositivo nunca existiu e neste ano, em que as pessoas estão com raiva apenas do PT, mas esquece que existem vários partidos corruptos, estão prestes de ser enganados com R$ 30 bilhões. Vai ter que pegar emprestado R$ 30 bilhões para dar para esses malandros para gastar como quiser em ano de eleição. Serve para comprar voto, rachadinho, 30% de comissão para malandros que gostam. Isso é tudo contra o que brigamos”, denunciou.

Selma vai ainda mais além e revela uma suposta negociata entre o Governo e os deputados federais. “A uma conversa de que o governo estaria negociando em não dar os R$ 30 bilhões, mas sim R$ 15 bilhões, o que é absolutamente imoral, que não podemos deixar acontecer”, completa.

Diante disso, ela afirma que o Podemos está se articulando para impedir a votação. “O Podemos, com o líder senador Alvaro Dias, já entrou em obstrução total, ou seja, veto total, não vai nada para ‘esses caras’ e tem vários partidos aderindo”.

A parlamentar ainda faz um apelo à população para cobrar dos deputados e senadores do estado para que não deixe isso acontecer “porque é dinheiro público saindo do seu bolso para alimentar politicagem”.

Entenda a polêmica

O assunto tem rendido troca de farpas entre o governo Federal e o Congresso. O orçamento impositivo entrou para equiparar as emendas feitas por relatores às individuais e de bancada, que são obrigatórias e têm prazo para serem empenhadas. O que reflete em dar ao Congresso o poder de controle sobre R$ 30 bilhões no orçamento de 2020.

Por um lado, o orçamento impositivo tem um lado bom que é o de aumentar o poder do Congresso de alocação de recursos. Tendo os próprios parlamentares o direito de decidir o que fazer com os recursos que foram arrecadados da sociedade. No entanto, se o veto for derrubado integralmente o governo pode ter um problema referente ao cumprimento da meta fiscal.

Isto porque o Brasil está com as contas públicas no vermelho desde 2014 e, em 2020, a meta fiscal para o resultado primário do governo central é de déficit de R$ 124,1 bilhões. Além disso, a emenda retira este recurso da margem de contigenciamento do governo, o que deixa ele com o orçamento ainda mais engessado. Isto porque 94% do orçamento é de despesa orçamentária, como aposentadorias e outros gastos, sobrando apenas 6% para aplicação direta em investimentos.

O orçamento aprovado é de R$ 3,6 trilhões, no entanto, apenas R$ 126 bilhões podem ser usados para despesas discricionárias. Sem os R$ 30 bilhões, este recurso cai para R$ 96 bilhões, e ainda precisa separar os repasses constitucionais.
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