O Departamento Estadual de Trânsito se tornou, novamente, alvo de investigação do Ministério Público de Mato Grosso. Desta vez, o inquérito, aberto pelo promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, no dia 21 de fevereiro, apura possíveis irregularidades cometidas pelo órgão na implantação das novas placas de automóveis, no modelo Mercosul.
Segundo o órgão, o Detran teria editado um ato normativo que estaria em conflito com uma regulamentação federal do Conselho Nacional de Trânsito.
"A prática, se confirmada, induz consequências danosas ao padrão de confiabilidade e segurança do novo sistema, potencializa o risco de prejuízo aos consumidores dos serviços e à probidade administrativa pelo repasse de informações indevidas ao órgão diretivo nacional de trânsito quanto a regularidade de estampadoras locais", considerou o promotor.
Diante do caso, ele determinou uma audiência com o presidente do órgão, Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos, para resolver o impasse.
Denúncia
No início do mês, a Associação de Fabricantes de Placas do estado entrou com um pedido de liminar na Justiça contra o Detran, alegando irregularidades no novo sistema de emplacamento.
Segundo a Associação, ela teria notificado o Detran diversas vezes, solicitando a divulgação das regras de confecção das placas no estado, mas não teve sucesso. Dessa forma, as empresas locais ficaram impedidas de se credenciar para atuar junto ao órgão.
Ainda conforme a associação, das 117 empresas que faziam o emplacamento do modelo anterior, apenas 35 teriam conseguido de credenciar para estampar as novas placas.
O novo modelo de placas foi acordado em 2010, em um encontro dos países que compõem o Mercosul. O objetivo é manter uma padronização internacional.
A nova placa não terá mais os símbolos que permitiriam a identificação de local de registro do veículo. Também haverá mudança na cor dos caracteres para diferenciar os tipos de veículos.
